Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira, participou, nesta terça-feira, 2, em Brasília, de uma audiência pública, promovida pela Câmara Federal, para discutir a distribuição de receitas a partir da Reforma Tributária. Para Edvaldo, esta divisão da arrecadação de impostos deve ser mais justa, sem penalizações aos municípios que, hoje, concentram boa parte da prestação dos serviços aos cidadãos. Ele defendeu a busca por um equilíbrio na distribuição dos impostos através do consenso, a fim de que todos sejam beneficiados de forma igualitária com a mudança tributária do país. O gestor destacou, ainda, que a mudança é também “uma oportunidade de transformar o pacto federativo brasileiro”.

“O Brasil precisa da Reforma Tributária o mais rapidamente possível, mas é preciso  aprofundar algumas questões, aprimorar redações, fazer projeções para alcançarmos um texto final que beneficie a todos. Será a primeira vez que teremos uma reforma sem grandes turbulências. A FNP constitui uma instituição que representa os prefeitos das cidades brasileiras mais populosas, que correspondem a 65% da população. Nós, assim como outras entidades municipalistas, participamos ativamente dos debates sobre a reforma, apresentamos nossas contribuições e temos a convicção de que estamos diante de um novo desafio. O Brasil precisa revigorar, refazer seu pacto federativo e a reforma abre possibilidade para esse novo momento para o país”, afirmou.

Em sua participação, Edvaldo lembrou o relevante papel das cidades para o progresso do país uma vez que são elas as responsáveis pelos principais serviços ofertados à população. O gestor também enalteceu a importância do comitê gestor para o avanços das discussões acerca do tema. “É no município que o cidadão nasce e constrói sua vida. Portanto, essa reforma, ao colocar um imposto para ser compartilhado entre estados e prefeituras, eleva de maneira efetiva o papel das cidades do Brasil. Mas é preciso que possamos discutir elementos importantes. O Comitê Gestor é fundamental para expressar o federalismo e para que tenhamos mais clareza quanto às decisões que devem buscar o equilíbrio”, declarou.

De acordo com o presidente da FNP e prefeito da capital sergipana, desde que a reforma começou a tramitar na Casa, a entidade enviou 250 técnicos que colaboraram na busca por um consenso nas discussões e na construção de uma versão do documento mais justa. Por isso, segundo ele, a tentativa agora é de encontrar os acordos necessários para que os interesses de todos os municípios sejam contemplados no que diz respeito à arrecadação através do IBS.

“Estamos apresentando uma emenda para que a participação da chapa seja pela quantidade dos municípios, mas que tenha também a apresentação das duas chapas. Queremos deixar uma sugestão de que a regulamentação do IBS seja buscada através do consenso, porque ela é muito cara para os municípios brasileiros. Desde que a reforma começou a tramitar, a FNP disponibilizou 250 técnicos que colaboraram para que a gente pudesse chegar a um consenso. Por isso, esse debate de hoje é tão importante para todos nós. Estamos conseguindo fazer uma reforma que ouve todos os envolvidos e ajuda a deixar o país unido em torno do mesmo assunto. Espero que ela seja aprovada com as nossas sugestões, e que a gente possa abrir caminho para construir um país melhor, mais democrático e humano, com mais distribuição de renda”, defendeu.

O deputado federal por Pernambuco, Pedro Campos (PSB), que faz parte do grupo de trabalho formado pelos parlamentares para o Comitê Gestor do Imposto, ressaltou a importância da presença das entidades que representam os municípios durante a discussão sobre o assunto. “É muito importante a participação da FNP e da CNM, enquanto representantes dos municípios. Desde que está em construção a emenda da constituição foi colocado claramente que é fundamental olhar os municípios pelos seus respectivos aspectos, seja pela quantidade deles ou pelo número populacional. Isso está consignado na Constituição e é um entendimento fruto das próprias organizações dos municípios para que ambos estejam contemplados na discussão. Quanto à eleição dos membros, tivemos uma reunião com representantes da FNP e da CNM e aguardamos uma proposta que possa ser construída consensualmente para fortalecer esse processo dentro do conselho gestor”, explicou.

Ao longo da discussão, também foi pautada a preocupação de Estados com a definição sobre o novo imposto. Para a secretária de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, Priscilla Santana, que também compôs a mesa, a Reforma Tributária é importante para o Brasil, do ponto de vista econômico, pois significa “uma oportunidade para tributar de maneira mais racional, com grandes vantagens para o país”. Durante sua fala, ela defendeu a construção de um fórum adequado entre Municípios, Estados e União para que os debates “possam ir além da representatividade e apresentem, tecnicamente, o papel institucional desses encontros”. Ela acrescentou ainda que, na sua concepção, o comitê deve atuar para entregar melhorias do ponto de vista do bem-estar do povo de cada região.

Comitê Gestor do IBS

A Câmara dos Deputados levou à Casa nesta terça-feira, 2, o segundo grupo de trabalho que discutiu a regulamentação da Reforma Tributária, para tratar, sobretudo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai englobar os já existentes Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O encontro reuniu deputados federais, representantes municipais e estaduais, bem como de instituições que possuem interesse sobre o tema.

Foto Ana Lícia Menezes/PMA