O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou o repasse de R$ 2,5 milhões para apoiar o estado de Sergipe na limpeza das praias afetadas pelo derramamento de óleo. A Bahia também terá o reconhecimento sumário de situação de emergência publicado pelo Governo Federal. As medidas foram confirmadas, nesta segunda-feira (21), pelo ministro Gustavo Canuto e pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, que estão em Salvador (BA) acompanhando o trabalho do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA).

Nos próximos dias, o ministro e o secretário também terão agendas em Pernambuco, Alagoas e Sergipe para avaliar diretamente com os governos locais a situação e as possibilidades de apoio da Defesa Civil Nacional. Segundo Gustavo Canuto, as solicitações para esse desastre ambiental são prioridade do Governo. “Os pedidos de reconhecimento federal de situação de emergência serão tratados com a maior urgência possível para que os municípios possam ter acesso a recursos da União. O objetivo do Governo Federal é que a limpeza das praias ocorra o mais rápido. Não podemos deixar que esse desastre impacte as reservas naturais, o turismo e a economia da região”, afirmou o ministro.

Os recursos federais poderão ser utilizados pelo Estado de Sergipe em serviços complementares para limpeza de praias, viabilização de pontos estratégicos de coleta (chamados localmente de ecopontos) e transporte do material. O reconhecimento federal de situação de emergência foi realizado no dia 15 de outubro para as cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Itaporanga D’Ajuda, Pacatuba e Pirambu. A expectativa é que mais repasses sejam autorizados para outros estados, de acordo com o recebimento das solicitações.

Já o reconhecimento federal dos municípios baianos de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas deverão ser publicados no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22). A medida ocorreu de forma sumária – quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade e a decisão é tomada pelo Governo Federal antes mesmo que haja a solicitação dos governos municipal e estadual.

Ações federais

Diversos órgãos federais têm trabalhado, de forma integrada, para conter os efeitos provocados pelo derramamento de óleo no Nordeste. De acordo com o ministro Gustavo Canuto, as operações federais contam com três aviões, quatro helicópteros, sete navios e muitas embarcações de pequeno porte da Marinha, além de 3.400 servidores federais e colaboradores. “A atuação dos moradores voluntários também tem sido fundamental. Até o momento, já foram recolhidas 900 toneladas de óleo em 2.500 quilômetros de praias, da Bahia ao Maranhão. Não é um trabalho fácil, ainda mais porque não é possível ver o óleo avançando pela superfície e só tomamos conhecimento quando ele chega, de fato, até à praia”, ressaltou o ministro.

Canuto enfatizou que a melhor forma de combater o desastre é ser rápido na limpeza das praias. “Como não conseguimos prever a chegada, temos que ter um monitoramento efetivo para agir imediatamente e evitar que o óleo retorne ao mar e atinja outras localidades”. Segundo ele, a Defesa Civil Nacional está atuando na inteligência e estratégia para que a resposta seja célere. “Os cerca de cinco mil homens do Exército que se somarão à operação irão ajudar nesse processo de limpeza. Essa é uma demonstração clara do governo do presidente Jair Bolsonaro quanto à importância da região Nordeste para o País”, destacou.

Interlocução com as cidades afetadas

A Sedec está apoiando as ações na operação coordenada pelo GAA – composto pela Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), a Defesa Civil Nacional realiza a interlocução entre o GAA e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), que integra outros órgãos federais, estaduais, municipais e demais instituições.

Entre as missões da Sedec na operação está a implementação de um sistema de inteligência para contato diário com as cidades do litoral em risco, o que possibilitará a obtenção de um relatório em tempo real com o diagnóstico da situação local. A Defesa Civil Nacional também atua na identificação de riscos e assessoramento nas ações de mitigação, além do apoio ao GAA nos contatos com o setor privado para colaboração nos trabalhos.

Ministério do Desenvolvimento Regional