Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo federal na última terça-feira, 5, ao Senado.
A medida proposta pelo presidente Jair Bolsonaro poderá extinguir até 1.254 municípios. Em Sergipe são 11 municípios.
A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
Veja quais municípios deixarão de existir, se a proposta do presidente for aprovada:
• Itabi: 4.903 habitantes
• São Francisco – 4.179 habitantes
• Cumbe – 3.961 habitantes
• Canhoba – 3.952 habitantes
• São Miguel do Aleixo – 3.921 habitantes
• Santa Rosa de Lima – 3.899 habitantes
• Malhada dos Bois – 3.428 habitantes
• General Maynard – 3.302 habitantes
• Pedra Mole – 3.244 habitantes
• Telha – 3.118 habitantes
• Amparo do São Francisco – 2.686 habitantes