Na tarde de quinta-feira, 18, o prefeito de Canindé de São Francisco, Weldo Mariano, assinou o Protocolo de Intenções para aquisição de vacinas contra a Covid-19, após aprovação do Projeto de Lei nº 180/2021 por parte da Câmara de Vereadores.
Com a assinatura do prefeito, sancionando a Lei que torna o município de Canindé de São Francisco apto para compra das vacinas, todo o processo de aquisição se dará por meio do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR). A Lei 180/2021 autoriza ainda a abertura de dotação orçamentária para as finalidades da aquisição com base no art. 8º da Lei Federal 1.107/2005.
É importante destacar que Canindé de São Francisco, assim como todos os demais municípios de Sergipe que pretendem adquirir as vacinas, firmou acordo entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que é o representante jurídico constituído legalmente para finalidade das compras do imunizante.
O setor jurídico da administração municipal cuidou da parte que respalda legalmente e na forma da Lei todo o processo.
O número de vacinas que serão compradas dependerá de um estudo por parte da Secretaria Municipal de Saúde, órgão técnico e responsável pela demanda de enfrentamento e combate para não proliferação da Covid-19 no Município.
A Lei 180/2021 também prevê a aquisição equipamentos, insumos e medicamentos que amplia e fortalece a política de combate. Todo processo de aquisição se dará por meio do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR).
O Prefeito já encaminhou ao Consórcio a Lei sancionada. No dia 22 de março de 2021, às 15h, acontecerá a realização da Assembleia Geral de constituição do CONECTAR (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), iniciando assim a fase final de compras da vacina.
Por Adeval Marques/Ascom
