No momento em que a população mais precisa de atendimento hospitalar para o tratamento da covid-19, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, foi obrigada a reduzir o efetivo médico do Hospital de Campanha (Hcamp) Cleovansóstenes Pereira Aguiar em virtude de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5° Região, o qual acatou o pedido do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), suspendendo a validade de 77 licenças médicas temporárias concedidas a profissionais interessados em trabalhar naquela unidade.

Cumprindo a decisão do TRF, a SMS diminuiu o quantitativo de leitos disponíveis atualmente no Hospital de Campanha de 102 para 60, deixando de atender 42 pacientes em plena pandemia.Antes dessa decisão liminar, a Prefeitura havia recebido o aval, por meio de liminar defendida pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, que autorizava o Município a fazer contratação de médicos sem o Revalida.

Com isso, 32 médicos estrangeiros com documentação provisória preencheram escalas de trabalho, permitindo a abertura de mais 42 leitos.No entendimento dos MP's, era necessária a contratação em virtude da escassez de profissionais médicos.

E esse argumento pode ser comprovado por meio do chamamento público para contratação emergencial de profissionais (aberto desde abril) e dos dois editais vigentes para contratação de formados em território nacional, mas esses profissionais não demonstraram interesse e a lacuna na escala médica continuou, abrindo a possibilidade de contratação de médicos sem o Revalida.

Preocupa a gestão municipal, sobretudo, que o impedimento de contratação de médicos sem Revalida, por força judicial, acontece em meio a crescimento vertiginoso no número de casos confirmados e de mortes por covid-19 na capital, município sergipano onde há, até a quarta-feira (15), mais infectados (21.549) e óbitos (433) pelo coronavírus entre todas as 75 unidades municipais.   

O secretário adjunto de Saúde de Aracaju, Carlos Noronha, faz questão de contextualizar os fatos, partindo do planejamento estratégico desde o início de março, quando começou a pandemia, ocasião em que gestão municipal já tinha um edital de Pessoa Jurídica visando contratar médicos para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde que foram destinadas para atendimento exclusivo a pacientes com síndromes gripais, do contêiner montado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fernando Franco, e no Hospital de Campanha.

A ideia inicial era aproveitar os médicos do Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar), que estavam com os atendimentos suspensos em virtude das medidas de isolamento social, para atuarem nessas unidades de combate à covid-19, mas, no primeiro momento, houve baixa adesão.

"Logo no início da pandemia, fizemos uma reunião com os médicos do Cemar para fazer uma convocação geral para trabalharem no Hospital de Campanha e nos contêineres, enquanto a gente ia contratando por Pessoa Jurídica. Foi isso que fizemos neste primeiro momento. Os médicos do Cemar tiveram que parar por conta da suspensão de consultas presenciais, e tivemos que realocar esses médicos para o contêiner do Augusto Franco, as oito Unidades Básicas de Saúde que estão oferecendo atendimento exclusivo a pacientes com síndromes gripais. Mas houve resistência por parte dos médicos e não conseguimos ocupar os postos de trabalho tanto do contêiner quanto das UBS com esses médicos do Cemar", lembra o secretário adjunto.

Carlos Noronha recorda que, em abril, a SMS abriu convocação de profissionais Pessoa Física para trabalharem na enfermaria de retaguarda do Hospital de Campanha e também no contêiner. "Por Pessoa Física só houve adesão por um pequeno quantitativo, mas o que a gente precisava mesmo era o número de horas para o Hospital de Campanha. A gente não conseguiu e muitos dos postos continuam em aberto", diz.

Em virtude disso, reitera o gestor, os Ministérios Públicos (MPE, MPF e MPT) sugeriram a contratação de médicos estrangeiros sem o Revalida. "Conseguimos a liminar para fazer a convocação. Eles vieram e entregaram a documentação, em torno de 32 médicos passaram a ocupar essas vagas. A partir daí, conseguimos fazer a ocupação desses postos e conseguimos abrir de 60 vagas, que já estavam em funcionamento, para 102 vagas, ou seja, abrimos mais 42 leitos de enfermaria de baixa complexidade. Essas contratações ocorreram em 4 de julho, mas no dia 8 de julho a SMS recebeu o impedimento para o trabalho desses profissionais, por determinação do Tribunal Federal Regional Federal, em ação movida pelo Cremese", frisa.

Noronha disse que o Cremese apresentou uma lista com 115 médicos livres para atuarem no HCamp. "Desses 115 médicos da lista da Cremese que estariam disponíveis, 59 estavam com a documentação em dia perante o Conselho, e dos 59 apenas oito demonstraram interesse e já estão trabalhando conosco.

Edital aberto
Mesmo com o impedimento, a Prefeitura de Aracaju não cruzou os braços e ainda no dia 8 de julho lançou um edital para contratação de profissionais emergencistas para atuarem nas áreas Laranja e Vermelha do HcCpm.
"A gente fez esse Edital com um valor considerável, R$196 durante a semana e R$212 no fim de semana. A gente precisa de médicos com experiência em emergência. Por enquanto, a gente não tem muita adesão dos médicos", afirma Noronha, ao frisar que não existe demora por parte da contratação.

"É que a maioria dos médicos não têm a documentação completa. Nas áreas Laranja e Vermelha, precisamos de 42 vagas, e só temos ocupadas 11 vagas", destaca.Necessidade de profissionais

O HCamp continua recebendo pacientes até o limite da capacidade, que hoje é de 60 leitos. "Não temos como oferecer mais vagas, porque não temos equipes disponíveis para isso. No momento em que se presencia um aumento significativo do número de casos, nesse crescimento da curva, a gente também precisa de um suporte maior no sistema de saúde, leitos precisam ser abertos", destaca o secretário-adjunto da Saúde. Segundo Noronha, o Município possui equipamentos de proteção individual, garante capacitações a todos os profissionais, as medicações, há toda uma estrutura pronta, mas não há recursos humanos suficientes, principalmente na questão dos médicos.  "É preciso, cada vez mais, abrir leitos para darmos suporte melhor a esses pacientes, para que eles não sejam intubados. Nesse momento, precisamos dar esse suporte à população, mas estamos travados por causa dos recursos humanos. Estamos tentando de todas as formas possíveis", diz o gestor adjunto.  

Por fim, Noronha afirma que a SMS procurou todas as formas legais para contratar profissionais médicos, por entender que o momento é delicado e que a população infectada pela covid-19 não pode esperar. "Houve toda uma trajetória da SMS em contratar esses profissionais. Já existiam profissionais por meio de Pessoa Jurídica; abrimos para Pessoa Física; contratação de profissionais com formação no exterior, mas foi embargado; e fizemos o Edital para os emergencistas. Não existe nenhuma morosidade por parte da SMS em fazer a contratação, o problema é justamente nas documentações dos profissionais", contextualiza.

O HCamp

O HCamp foi inaugurado no dia 16 de maio e foi construído a partir de um planejamento prévio da Prefeitura de Aracaju, para evitar o colapso da rede de Saúde da capital. A unidade tem sido responsável por evitar o colapso da rede municipal de Saúde. Na unidade, já foram investidos mais de R$27 milhões na unidade, recursos que contemplam desde a estruturação do hospital, passando pela contratação de profissionais, até insumos, medicamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual.

Fonte: PMA