Neste domingo, 27, acontece o segundo turno das eleições municipais 2024 e os eleitores poderão acessar gratuitamente as linhas do transporte público coletivo da região metropolitana de Aracaju, que compreende, além da capital, os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão.

A medida, que garante a gratuidade, é executada pela Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Assim como fez no primeiro turno das eleições, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto que garante a gratuidade em todo o sistema de transporte coletivo da região metropolitana. “Este é um momento democrático e é preciso facilitar o acesso das pessoas às urnas para que elas exerçam a cidadania e para que possamos construir, cada vez mais, uma democracia forte e pujante na nossa cidade. Essa decisão atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal e uma lei municipal, que também corrobora com a necessidade de gratuidade neste momento tão importante”, destacou o prefeito.

A decisão do STF autoriza às prefeituras e às empresas concessionárias a ofertar o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. Atende ainda a lei Municipal nº 6.603/2024, que objetiva a gratuidade no sistema de transporte coletivo nas datas do pleito.