O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) impugnou a candidatura da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino, ao cargo de deputada federal. A decisão, ocorrida nesta segunda-feira, 12, atende  pedido do Ministério Público Eleitoral que argumentou que a candidata não se desincompatibilizou dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos de quatro órgãos públicos.

Eliane faz parte dos conselhos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).

Segundo o MPE, a legislação estabelece que estão inelegíveis os candidatos que “tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.

A vice-governadora já havia se pronunciado sobre o caso e afirmou que não tinha recebido nenhuma orientação. no sentido da desincompatibilização -  “nem da parte dos operadores do direito que atuam no âmbito do Estado, no assessoramento de governadores e vices; nem por parte das secretarias executivas dos conselhos”, disse em nota.

“Uma vez que os mesmos possuem memória administrativa sobre procedimentos a serem adotados por suas presidências em anos eleitorais. Isso reforça a desnecessidade de afastamento oficial”, alegou também a candidata

A decisão da tarde desta segunda-feira (12) ainda pode ser revertida, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).