O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reformou, de forma unânime, a sentença que indeferia o registro de candidatura de *Sargento M Filho, policial militar da ativa, para concorrer ao cargo de vereador no município de Aracaju nas eleições de 2024. A decisão foi tomada durante a sessão realizada no dia 13 de setembro de 2024, quando o Tribunal decidiu conhecer e dar provimento ao recurso apresentado pela defesa de Sargento M Filho, deferindo assim o seu registro de candidatura.

A sentença anterior, emitida pela 27ª Zona Eleitoral de Aracaju, indeferia o registro por conta de questões ligadas à filiação partidária do candidato, exigência imposta pela Constituição Federal (art. 14, § 3º, V). No entanto, o juiz relator do caso, Breno Bergson Santos, destacou que, para militares da ativa, existe uma exceção no § 8º do mesmo artigo constitucional, que dispensa a filiação prévia, desde que atendam a determinados requisitos.

Sargento M Filho, que ingressou na Polícia Militar em 1998, possui mais de dez anos de serviço, enquadrando-se na exceção constitucional mencionada. Isso permitiu que o candidato fosse escolhido em convenção partidária pelo partido Mobilização Nacional (PMN), com o número “33123” e variação nominal "Sargento M Filho". O pedido de registro foi devidamente apresentado pelo partido, isentando o candidato da necessidade de filiação partidária anterior.

O relator também ressaltou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já firmou entendimento semelhante em outros casos, como na Consulta nº 1.014/2004. O voto de Breno Bergson foi seguido por todos os membros do Tribunal, resultando em uma decisão unânime. O presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, aproveitou o momento para alertar sobre o desconhecimento de muitos militares em relação à regra constitucional que impede a filiação a partidos políticos enquanto estão em serviço ativo.

Sargento M Filho comemorou a decisão

Após a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), o Sargento M Filho comemorou a vitória judicial. O policial militar, que concorrerá pelo partido Mobilização Nacional (PMN) com o número “33123”, destacou a confiança que sempre manteve na justiça e agradeceu o apoio recebido durante o processo.