Ele é apontado pela Polícia Federal como responsável pela venda de sentenças do Tribunal de Justiça de Sergipe, além de outros crimes.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu por maioria, nesta terça-feira (28), pelo afastamento cautelar do desembargador Luiz Antônio Mendonça e abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. Ele é apontado pela Polícia Federal como responsável, entre outros crimes, pela venda de sentenças do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O ministro relator do caso, conselheiro Luis Felipe Salomão, defendeu o afastamento cautelar do magistrado, devido às acusações de vários crimes, como suposta negociação de liminar, participação em homicídio, como autor imediato, lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação.
“Efetivamente os inquéritos estão em andamento no STJ, a coisa é grave, lá houve quebra de sigilo fiscal, de comunicação, e só não foi à frente ainda lá pelos embaraços judiciais que são muitos. O embaraço para a investigação, me parece evidente. Não consigo, com a devida vênia, perceber que a manutenção do desembargador no cargo possa não atrapalhar as investigações no caso", disse o relator.
De acordo com as investigações, o desembargador se encontrou, em uma de suas fazendas, com um homem acusado de integrar uma organização criminosa da região, para negociar uma liminar no processo no qual o suspeito era réu.
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal realizou a operação sobre o caso, a 'Caneta Azul', e cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Aracaju e Carira.
Em 2010, quando era presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Antônio Mendonça foi vítima de um atentado a tiros.
Carreira
Mendonça tem 73 anos e foi nomeado para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em 2005.
Durante a carreira, foi secretário de Estado da Segurança Pública por duas vezes, além de membro do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, sendo também membro do Conselho Estadual de Assistência Social.
O que diz o TJSE
Em nota, o TJSE informou que cumprirá a ordem expedida pelo órgão de controle administrativo e que não teve acesso a detalhes do procedimento, por isso não se manisfestará sobre a decisão, mas que entende que o afastamento é uma consequência inerente à apuração dos fatos de qualquer investigação.
O que diz a defesa do desembargador
Em nota, a defesa do desembargador informou que "mantém a confiança no sistema de justiça e credita o resultado a uma análise apressada por parte do Conselho Nacional. Ao final, os fatos serão definitivamente justificados e ele deverá ser absolvido".
