Junho é o mês de conscientização e disseminação de informações sobre o combate à violência ao idoso. Em Sergipe, a Lei Estadual de nº 8873/21, instituiu a ‘Campanha Junho Violeta’, dedicada anualmente à causa. Trata-se do período em que são disseminadas informações sobre a dignidade da pessoa idosa, que contribuem na qualidade de vida e reprimem e combatem a violência ao idoso. Segundo o Estatuto do Idoso (Lei Federal de nº 10.74/2003), toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa.

O Estatuto considera violência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado, que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ao idoso. “A violência não é só física. Existe a psicológica, a sexual, entre outras. A apropriação de rendimentos, por exemplo, pode envolver parentes ou pessoas próximas, como cuidadores ou um namorado ou namorada, que podem fazer uso de cartões, pensões ou aposentadorias do idoso vulnerável”, explicou o delegado João Moreira, do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV). Ele acrescentou ainda que até o momento foram instaurados 134 inquéritos de crimes de violência contra o idoso no DAGV. As punições variam de 12 a um ano de prisão, de acordo com a gravidade do caso. 

Entre os tipos de violência estão a física, psicológica, institucional, patrimonial, sexual, financeira, discriminação e negligência. 

No país

No início de junho, ganhou repercussão nacional o caso de violência contra um idoso cadeirante, em Aracaju, cometido pela própria filha, enquanto alimentava o pai. Nas imagens é possível ver a mulher desferindo socos e empurrões no homem, que não consegue se defender. O vídeo viralizou na internet e a suspeita permanece desaparecida. Porém, de acordo com o delegado João Moreira, o caso segue em apuração e mais duas testemunhas serão ouvidas. 

Apesar da grande projeção no país, este é apenas um dos inúmeros casos de violência registrados em Sergipe. Em estudo, a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), concluiu que de janeiro a abril deste ano foram registradas 63 ocorrências criminais, baseadas no Estatuto do Idoso. Em relação ao mesmo período do ano passado foram 78. Ao todo, 2022 teve 213 casos, segundo o Ceacrim. Vale ressaltar que nem toda ocorrência resulta em inquérito policial.
O DAGV atua em parceria com o Ministério Público Estadual, este último com o papel de acionar a Justiça, baseado no inquérito concluído. Casos suspeitos de violência ou maus-tratos contra idosos podem ser denunciados através do Disque 100 ou pelo número 181, da polícia, além de fazer o registro no próprio DAGV.

Mais dados

De acordo com o Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis (CAGV), setor administrado pelo DAGV, de janeiro a abril deste ano foram gerados 162 boletins de ocorrência, notificando violência contra o idoso em Aracaju. A maioria das vítimas é formada por mulheres com idade entre 70 e 90 anos, de forma representativa, os responsáveis pelas agressões costumam ser os próprios familiares ou pessoas próximas.

Entre os diversos tipos de violência registrados pelo DAGV destacam-se os crimes de abandono, maus tratos, apropriação de rendimentos, ameaça e estelionato; este último praticado por pessoas fora do convívio do idoso.

Fotos: Arthuro Paganini