No total, 84 leis governamentais foram aprovadas na Alese e sancionadas pelo governador Fábio Mitidieri neste 1º ano de mandato
No fechamento do ano, nesta sexta-feira, 29, último dia útil, trouxe consigo um gesto decisivo do governo estadual, marcando a sanção de 18 leis que prometem beneficiar diversos setores da sociedade. Em um ato de impactos significativos, o governador Fábio Mitidieri, demonstrou sua determinação em priorizar políticas que abrangem desde questões sociais até econômicas. Os Projetos de Lei foram aprovados pelos deputados estaduais em sessão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última sexta-feira, 22.
Em destaque, a Lei 568/2023, que inicia a retomada da carreira do Magistério e institui o abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025. O projeto atende aos anseios da categoria, que solicitava a permanência do abono e a retomada dos ganhos reais de imediato há mais de 16 anos. São mais de R$ 240 milhões investidos na retomada em 2024 e 2025, investimento que vai de 6% a 26% para ativos e de 10% a 30% para inativos.
Outro destaque, foi a sansão da lei que institui as gratificações para os músicos da Orquestra Sinfônica de Sergipe, ressaltando o compromisso com a cultura e o reconhecimento do trabalho artístico, o governador assinou a medida, marcando uma virada significativa para o cenário musical local. Já a sanção dos Projetos de Lei (PLs) que amplia a CNH Social e institui o Programa ‘Rode Bem’, reflete o compromisso com a geração de emprego e renda para os cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A isenção de impostos torna a aquisição de veículos mais acessível e permite que os beneficiários utilizem seus recursos para outros investimentos.
A legislação recém-aprovada busca não apenas remunerar adequadamente os músicos, mas também, elevar o nível cultural da Orquestra Sinfônica de Sergipe. As gratificações não são apenas um incentivo financeiro, mas um reconhecimento tangível da importância da arte na construção de uma sociedade mais rica e diversificada.
Para o secretário Especial do Governo, Cristiano Barreto, a importância dessas Leis são de mudanças significativas para o desenvolvimento do Estado. "Estas leis representam o compromisso com o progresso e o bem-estar de nossa população. Cada medida é cuidadosamente projetada para superar desafios específicos e pavimentar o caminho para um futuro mais promissor", enfatizou.
No total, foram 208 leis, destas, 84 governamentais, que reforçam o compromisso do governador Fábio com a legislação. Essas medidas impactam diversos setores e abrangem temas variados, desde questões sociais até econômicas, sinalizando a direção política para o próximo ano. “A sanção dessas 18 leis no último dia útil do ano não apenas encerra 12 meses de trabalho legislativo, mas inaugura um novo capítulo na trajetória do Estado. Agora, a expectativa é ver como essas medidas se traduzirão em melhorias tangíveis na vida dos cidadãos, consolidando o impacto positivo dessa série de decisões”, finalizou o secretário.
