Nesta terça-feira, 1º de junho, representando o governador Belivaldo Chagas, o secretário Geral de Governo, José Carlos Felizola, participou da inauguração da Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal (Depama), que tem como objetivo atender, de forma especializada, às ocorrências que envolvam ações criminosas que têm como vítimas os animais. A unidade policial terá à frente a delegada Georlize Teles e ficará localizada ao lado da Delegacia Especial de Delitos de Trânsito (DEDT), no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju. A delegacia conta com uma equipe composta por uma delegada, agentes e escrivães. 

“Essa delegacia representa um novo momento em que o estado vive; estar antenado à sociedade e, sobretudo, implantar um direito consagrado na nossa Constituição de 88 que é o direito à vida, o direito ambiental, a preservação permanente da nossa ecologia. A delegacia, hoje, vem coroar esse momento. O estado já tinha um pelotão ambiental da Polícia Militar e, agora, cria uma delegacia especializada para investigar, apurar e mediar as causas relacionadas aos crimes ambientais”, ressalta Felizola. O secretário destaca, ainda, que uma delegacia especializada nos direitos dos animais é uma demanda da sociedade, mas, sobretudo, é um dever e comprimento daquilo que preconiza a lei. 

Com a promulgação da Lei 1.095/2019, as punições para os autores de crimes contra os animais, especialmente contra cães e gatos, ficaram mais rígidas no Brasil. Esse tipo de denúncia, aliás, é uma das mais frequentes segundo a delegada à frente da unidade policial, Georlize Teles. “É importante ressaltar que os crimes relativos à cães e gatos sofreram uma modificação legislativa e tiveram a sua pena agravada. Isso demonstra a importância dessa temática na sociedade porque a gente sabe que o congresso nacional reflete as demandas que saem dela. Nós ganhamos muito e a Polícia Civil, novamente sensível, atende à sociedade”, reforça a delegada.

Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos. A nova lei modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que previa a pena de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

A Depama é fruto do pedido feito pelo secretário da segurança pública, João Eloy de Menezes, visando atender à crescente demanda relacionada aos crimes praticados contra os animais. “É um exemplo que o governador Belivaldo Chagas está dando a todo país, criando essa delegacia especializada de proteção ao meio ambiente e aos animais. Sergipe tem  lutado para ser um dos líderes no combate a esse tipo de crime tão bárbaro. Essa delegacia foi criada por orientação do governador Belivaldo Chagas, que não tem medido esforços para investir na segurança pública”, enfatiza.

Layse Santiago, representante da ONG Anjos, localizada no bairro Santa Maria, também considera a inauguração da delegacia um grande avanço para o estado. “Sempre lutamos por isso, são anos na causa animal, são anos sem um mínimo de suporte e agora a gente tem. A Depama é uma realidade então, nós, como protetores dos animais, ficamos muito felizes. Não só pela causa social, mas, também, por amor aos animais. Toda a vida importa. A gente não vai deixar de estar nas ruas fazendo as nossas fiscalizações como sociedade, mas só temos a agradecer ao Governo do estado por mais essa missão” conclui.

A equipe da Depama conta com um policial civil que também é veterinário. Maurício Romeiro explica que as denúncias chegam através do Disque Denúncia, do WhatsApp ou, até mesmo, através da própria Secretaria de Segurança. “Eu, como veterinário policial civil, faço a visita, havendo realmente a configuração de maus tratos, de o animal estar ali sofrendo naquele ambiente, a gente tem que intervir imediatamente, fazendo o recolhimento dele. Quando há necessidade de uma ação médico veterinária ou uma ação cirúrgica, nós o levamos para um centro de atendimento e, posteriormente, fazemos o encaminhamento para a adoção ou para um abrigo animal”, esclarece. O policial explica, ainda, que quando é uma correção de postura, a pessoa é intimada e, na delegacia, recebe orientações sobre como proceder. “Em 30 dias, a pessoa tem que providenciar aquelas alterações. Caso não sejam providenciadas, nós fazemos a responsabilização criminal daquela pessoa e o recolhimento do animal”, finaliza.

Mais ações

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Polícia Civil, também está criando uma unidade especializada para o atendimento a crimes em áreas rurais, como invasões em propriedades rurais e o roubo e furto de gado em todo o estado de Sergipe. A delegacia ficará no prédio da 8ª Delegacia Metropolitana (8ª DM), no bairro Capucho.

Além das novas delegacias, na última semana, o governador Belivaldo Chagas anunciou a convocação de 13 novos delegados da Polícia Civil. Em março, o governo empossou oito novos delegados e, também, já  autorizou o concurso público da Polícia Civil de Sergipe. “O governo vem investindo não só em reforma e em construção de delegacia, mas investindo, também, nos policiais, na capacitação dos policiais, em concurso público e convocação de delegados. Os investimentos são muitos”, enfatiza o secretário João Eloy. 

Para a delegada Rosana Freitas, coordenadora das delegacias da capital (Copcal), todo esse trabalho que vem sendo feito como a criação da Depama é um exemplo do apoio substancial do Governo do Estado, não só em investimentos materiais, mas também com investimentos humanos. “A gente vem aí com a contratação de novos delegados, o concurso de agentes escrivães, com edital para ser anunciado. Isso, na verdade, é uma soma de esforços para que Sergipe continue avançando no combate à criminalidade”, finaliza a delegada.