Evento aconteceu na Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE)
Mitigar impactos ambientais, restaurar o equilíbrio ecológico, proteger os recursos naturais e promover a inclusão social dos catadores e catadoras de material reciclável. Esses são os objetivos do projeto “Lixão Mais Não: Por um Sergipe Sustentável”, que avança mais uma etapa com a cerimônia de entrega da documentação dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), que ocorreu na manhã desta sexta-feira (08), no auditório da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE).
A iniciativa é fruto de parceria entre Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), e Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE). Na ocasião, a documentação dos PRADs foi entregue a 12 municípios sergipanos: Pedrinhas, Aruá, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Intanhy, Indiaroba, Boquim, Umbaúba, Cristinápolis, Tomar do Geru, Itabaianinha, Tobias Barreto e Poço Verde.
Os PRADs são diagnósticos técnico-ambientais que apresentam como devem ser feitas a recuperação da área dos lixões. De acordo com a promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa, esse é um problema ambiental, social e de saúde pública. “Começamos pela região Sul do estado porque o consórcio contemplado nesta região era o que possuía o maior número de lixões em atividade. O adequeado não é somente encerrar, é fundamental recuperarmos essa área e cuidar das pessoas que, de algum modo, sobreviviam da coleta de materiais”, destacou.
O procurador do Trabalho Albérico Neves, que representou o MPT-SE, reforçou que há uma preocupação com o acolhimento e incentivo à inclusão social dos catadores de material reciclável. “No momento que antecede o fechamento dos lixões, temos a preocupação de assegurar que os catadores e catadoras recebam benefício social ao menos por um período mínimo, além de fomentar a organização do trabalho através de cooperativas, com a celebração de contrato entre município e cooperativa, prevendo uma remuneração justa aos trabalhadores”, afirmou.
Ainda conforme o procurador, a parceria entre os Ministérios Públicos tem fomentado a estruturação de novas cooperativas. “A estruturação de cooperativas de reciclagem conta com a destinação de multas de processos para a aquisição de maquinários e reforma de galpões, por exemplo. Esse é um trabalho que vem sendo realizado pelos três ramos do Ministério Público presentes no evento de hoje”, concluiu o procurador.
