Os 11 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Laranjeiras aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 22/2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), de autoria do Poder Executivo, que estabelece a estimativa da receita e fixação de despesas para o ano de 2020. De acordo com PL, o prefeito Paulão da Varzinhas terá um orçamento de pouco mais de R$ 100 milhões, o que equivale a cerca de 8,3 milhões mensais. Todos esperam que o gestor municipal invista os recursos em políticas públicas eficientes e melhore a qualidade de vida da população, o que, segundo a oposição nõ vem acontecendo.
Na sessão, os vereadores apresentaram e aprovaram algumas emendas aditivas e outras modificativas à LOA 2020. Com isso, movimentaram rubricas e acrescentaram novas redações e incluíram benefícios, como calçamentos, saneamento básico de algumas localidades, construção de praças, creches, quadras esportivas, reajuste salarial para servidores públicos, entre outros.
Porém, foi a Emenda Modificativa de nº 003/2019, de autoria do vereador José Carlos S. Franco (José Carlos JJ), que recebeu uma maior atenção de todos os parlamentares, uma vez que, ela previa a mudança no texto do PL nº 22/2029 retirando a liberação de 80% do orçamento para o prefeito, deixando 20% para o chefe do executivo laranjeirense iniciar os trabalhos no ano que vem.
“A nossa intenção foi fazer com que o prefeito – que nada está fazendo pela nossa sociedade – tivesse liberado apenas 20% do orçamento, os 80% restantes ele iria solicitando gradativamente a câmara no decorrer do próximo ano, e isso se justifica pelo fato do nosso gestor nada está fazendo com o dinheiro que entra na prefeitura. Na verdade, não sabemos o que ele fez com o orçamento liberado para 2019. Contudo, a meu ver a liberação dos 80% para o prefeito Paulão é o mesmo que dá um cheque em branco assinado para ele fazer o que bem quiser e entender. Isso é um erro”, disse José Carlos JJ.
No entanto, a emenda foi reprovada pelos vereadores da base aliada ao prefeito Paulão da Varzinhas. Dessa forma, o gestor municipal poderá utilizar 80% do orçamento de 2020 da forma que achar necessária. Após a tramitação e votação, o PL nº 22/2019 foi enviado ao Poder Executivo, juntamente com as emendas aprovadas, para que o prefeito sancione ou vete as proposituras. A Câmara Municipal de Laranjeiras deve encerrar as atividades legislativas na próxima terça-feira (17). Até lá, os representantes do legislativo esperam a decisão do Executivo.
O presidente da Casa Legislativa, Luciano dos Santos destacou que os vereadores estão atentos e vão continuar fiscalizando o Executivo. “O intuito do poder legislativo é proporcionar sempre qualidade de vida à população. Porém, estamos atentos e vamos continuar atentos a todos os atos do Executivo. Caso haja suspeita de irregularidades, o prefeito sofrerá as sanções cabíveis”, frisou Luciano.
ASCOM Câmara
