Uma Audiência Pública celebrou o Dia do Consumidor na tarde desta quinta-feira, 13 de março, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Com o tema “Os novos desafios na defesa do direito do consumidor”, ela foi de  autoria de Elber Batalha (PSB) e gerou planos para uma ação dos órgãos responsáveis pela fiscalização na capital contra os shoppings e Unimed, além da criação de um quadro informativo na TV Câmara.

O dia é comemorado em 15 de março e instituído em 1983 para lembrar e informar, cada vez mais, os direitos dos cidadãos. Mas, estrategicamente, é usado também pelo comércio para o aumento de vendas com vantagens e promoções exclusivas. Na câmara, foi pauta de debate e troca de ideias de quem tanto faz por essa área. Com temas como a situação dos estacionamentos dos shoppings e suas cobranças, a qualidade dos combustíveis da capital e a situação da saúde privada, ele reuniu populares e autoridades para o momento.

A promotora de justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Euza Missano, atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e destacou os principais temas das ações. “No ponto de vista de ocorrências, o transporte público lidera nas mais variadas situações, seja como frota, condições e maneira geral. A saúde privada com as operadoras de planos de saúde e também a questão do combustível”, relatou.

Euza aproveitou para pontuar a ação do vereador e elogiou a sua atuação. “Esse momento foi de fundamental importância e aproveito para parabenizar pela iniciativa. Realmente o código tem 30 anos, mas ainda enfrentamos vários desafios e alguns deles foram falados aqui. O mais importante foi sair com perspectivas como educação para o consumidor”, falou.

A delegada Georlize Oliveira assumiu recentemente a Delegacia do Consumidor (Decon) e informou que os casos só crescem. “Apesar de ser nova, já temos vários registros. Já estamos com 44 BOs registrados e cinco VPIs listadas, sendo três com o MP. Foi muito importante esse momento, os órgãos discutiram e ideias positivas saíram daqui para serem colocadas em prática a partir de agora”.

Elaine Cristina, coordenadora do Procon Municipal, participou da sessão mesmo após uma grande operação e ressaltou as dificuldades encontradas. “O que estamos fazendo nos últimos dias é principalmente educar. Estamos tentando fazer o nosso melhor no Procon, já que estamos percebendo principalmente falha na aplicação das leis municipais e essa data traz a reflexão. Todos nós somos consumidores diariamente, é preciso lembrar “, afirmou comunicando da lei de obrigatoriedade do Código de Direito do Consumidor em todos os estabelecimentos.

Arthur Santana, diretor do Procon Estadual, salientou a questão dos postos e informou que o tema vem crescendo nas queixas que chegam ao órgão. “Com relação aos postos de combustíveis, visitamos recentemente nove postos na busca das fraudes volumétricas. Esses temas são os mais sensíveis e existem várias denúncias chegando, já que várias pessoas vêm sendo lesadas com prejuízos nos seus veículos. Meu irmão mesmo chegou a ter um prejuízo recentemente de cerca de R$ 20 mil e, muitas vezes, o cidadão não tem como comprovar que foi a gasolina. É preciso fiscalizar”, informou.

Matheus Pacheco Franco, defensor do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, atua há 10 anos na área e comentou dos anseios vivendo essa rotina. “O que mais vem me angustiando é quando recebo um assistido que foi lesado e eu sei que não vai para a frente. Isso ocorre quando ele cai em um golpe, nem todos inviabilizam a reparação judicial, mas quando digo que é perfeito, nada é achado e o difícil é explicar”, alertou se referindo aos dias atuais com a questão da inteligência artificial como vídeos ou mensagens falsas.

Entre as opiniões, se formou ainda uma ação conjunta do MP/SE e Defensoria Pública contra os shoppings da cidade com a nova cobrança dos estacionamentos, além de outra planejada com relação à Unimed que informou recentemente a verticalização.

Para Elber, é preciso informar cada vez mais as pessoas sobre os direitos e tocar em pautas atuais, além de locais. “Foi uma audiência proveitosa pela troca de experiências, pelo intercâmbio de vivências desses personagens que vivem essa rotina.  Encaminhamentos efetivos foram feitos. Esses debates foram super importantes”, declarou.

Por fim, o vereador contou ainda a novidade que surgiu na ocasião, que foi a ideia de um quadro na TV Câmara. “Saímos até com criações daqui, como o futuro quadro que vamos apresentar ao presidente Ricardo Vasconcelos que será o Minuto do Consumidor, em que  cada um dos convidados de hoje e mais pessoas darão dicas de consumo e segurança para evitar os golpes que vêm acontecendo”.

Texto e foto Anna Paula Aquino