Projeto de Lei 4.266/2023 eleva pena de feminicídio para até 40 anos e reforça o compromisso com a proteção das mulheres
Nesta quarta-feira, 9, o Presidente da República sancionou, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei 4.266/2023 que trata sobre o aumento de penas para o crime de feminicídio – conhecido como Pacote Antifeminicídio.
A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE), uma das relatoras da proposta na Câmara, expressou sua alegria pela sanção da medida. "Hoje é um dia muito importante para a luta contra a violência de gênero no nosso País. Como uma das relatoras dessa proposta na Câmara, sinto uma profunda satisfação em ter contribuído para essa mudança tão significativa”, destacou.
A deputada ressaltou a importância da medida para a proteção das mulheres e suas famílias, afirmando que "essa medida é um passo importante para proteger as mulheres e suas famílias, mostrando que não vamos mais tolerar a violência. É uma vitória coletiva que fortalece nosso compromisso com a justiça e a dignidade de todas as mulheres”.
A Delegada Katarina também ressaltou que a transformação do feminicídio em um crime autônomo e o endurecimento das penas para outras formas de violência enviam uma mensagem clara sobre a inegociabilidade da vida e do respeito às mulheres.
De acordo com o texto, a pena, que hoje pode ser de 12 a 30 anos de prisão, passa a ser de 20 a 40 anos. A iniciativa também determina que quem comete feminicídio não pode ocupar cargos públicos; proíbe também a visita íntima a presos que cometeram "crimes contra a honra, lesão corporal e ameaça praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino" e também isenta a vítima do pagamento de custas processuais.
A deputada agradeceu a autora da proposta, Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), e a todos que se mobilizaram pela aprovação do projeto: "Agradeço a querida Senadora Margareth Buzetti pela dedicação e engajamento nessa aprovação e a todos que se mobilizaram e lutaram ao nosso lado. Seguimos firmes na busca por um Brasil mais seguro e igualitário para todos”, afirmou a parlamentar.
