A deputada estadual Linda Brasil (Psol) usou a tribuna, nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para cobrar atenção do Governo do Estado à preservação e manutenção do patrimônio histórico em Sergipe. Com o desabamento da cúpula do prédio original do antigo Instituto Parreiras Horta, no último sábado (12) , a parlamentar denuncia o descaso e a falta de política para revitalização dos prédios históricos.

Apesar da culminância com o desabamento no último final de semana, o prédio vem passando por profunda degradação há mais de dez anos, com a desativação e posterior interdição do seu pavilhão central. A edificação, inaugurada em 1924, foi tombada em 2008 como Patrimônio Histórico, pelo decreto estadual 25.058/2008.

Marco para o início da pesquisa científica no estado de Sergipe, o Instituto Parreiras Horta funcionou durante muitos anos como laboratório de análises clínicas, bacteriológicas e químicas, centro de vacinação e de pesquisas médicas. Mesmo com uma determinação judicial, emitida em 2023, para a recuperação do imóvel, não foram adotadas medidas que evitassem o dano ao patrimônio.

Para Linda Brasil, o fato revela o descaso do Governo do Estado. “Em 2020 foi anunciada uma reforma completa no edifício, incluindo restauração e revitalização das suas estruturas, mas o projeto nunca saiu do papel. Essa ausência de política é vergonhosa, porque além de não valorizar a nossa cultura, apaga a nossa história. Os prédios históricos estão desabando um por um, e o poder público não se mexe para nada”, declarou.

Transfobia na Saúde

“O respeito ao nome social não é favor, é um direito”. Essa afirmação também foi da deputada Linda Brasil,  durante a sessão plenária, após denunciar casos de transfobia em unidades de saúde de Aracaju. Além do desrespeito ao nome social, a parlamentar cobra respeito ao gênero dos pacientes nos encaminhamentos para o atendimento.

As denúncias recentes incluem um caso de hospitalização de uma mulher trans na ala masculina, sem o reconhecimento do seu nome social. “Quando uma pessoa trans vai a um posto de saúde, ela já vai vulnerabilizada, e isso acaba sendo potencializado diante da falta de respeito ao gênero e nome social. Isso gera um prejuízo e constrangimento enormes para a pessoa. É inadmissível”, frisou Linda Brasil.

A parlamentar cobra providências do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju para a realização de capacitações e responsabilização diante dos casos de transfobia. “O descumprimento da lei é recorrente. Esse fato evidencia a falta de fiscalizações, capacitações e responsabilizações do poder público. Nossa luta é por um SUS acessível e sem transfobia”, apontou.

Paralisação dos trabalhadores da coleta de lixo

Linda Brasil também se pronunciou sobre a paralisação dos trabalhadores da coleta de lixo de Aracaju. A parlamentar denunciou o desrespeito aos direitos trabalhistas por parte da empresa Renova, contratada emergencialmente pela Prefeitura da capital sergipana.

De acordo com a parlamentar, o protesto contra a falta de pagamento de horas extras, a ausência de controle de ponto e os baixos salários revela uma grave violação de direitos básicos, associada à falta de planejamento e transparência da atual gestão municipal.

“A Renova foi contratada de forma emergencial para substituir a empresa Torre, em um processo cheio de dúvidas e atropelos. Agora, já temos uma paralisação por descumprimento de direitos. Isso é a ‘nova Aracaju’ que aparece nas propagandas? Quem está se beneficiando com essas contratações? Certamente não são os trabalhadores, que seguem sendo desrespeitados e explorados”, argumenta a parlamentar.

Foto: Jadilson Simões