A publicação do decreto presidencial 20.252 no Diário Oficial da União, às vésperas do carnaval, é mais um duro golpe do governo Bolsonaro contra a reforma agrária e a agricultura familiar no país. O decreto enxuga, ainda mais, a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que desde o início desse governo vem sofrendo desmonte, além de extinguir importantes programas a exemplo do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) – que já formou milhares de jovens filhos de assentados em todo país – e o Terra Sol, entre outros.

O deputado federal João Daniel (PT/SE), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, repudiou tal medida e classificou o decreto como mais uma pauta dos ruralistas sendo atendida por Bolsonaro. "Desde o início, o governo Bolsonaro mostrou que tem compromisso com a bancada ruralista – a bancada BBB, da bala, do boi e da Bíblia –, grupo que é contra a reforma agrária, a agricultura familiar, a defesa ambiental, os indígenas e comunidades tradicionais. As medidas tomadas novamente por Bolsonaro, com o decreto 20.252, publicado no DOU durante o carnaval, é mais uma pauta sendo atendida por parte desse governo para atender aos interesses dos grandes latifundiários", afirmou.

Com esse decreto, a formulação de toda política agrária deixa de ser formulada pelo Incra, para estar subordinada ao Ministério da Agricultura. Também foi perdido o papel da Ouvidoria Agrária Nacional de mediação de conflitos no campo para ser apenas uma ouvidoria da autarquia. A Diretoria de Obtenção de Terras também é extinta, o que possibilita a paralisação, de vez, da criação de assentamentos.

João Daniel também lamentou a extinção do Pronera, que oferecia a jovens e adultos de assentamentos acesso a cursos de educação básica, técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós-graduação. Através desse programa, milhares de pessoas foram alfabetizadas, outras 9 mil concluíram seu ensino médio; mais de 5 mil terminaram o ensino superior através de convênio com universidades públicas e quase 2 mil fizeram especialização.

"Quando o governo enfraquece ainda mais o Incra e acaba com o Pronera, o programa Terra Sol, entre outros, ele sabe que está atacando grandes programas que foram muito positivos – inclusive reconhecido pelo próprio primeiro à presidência do Incra por este governo, general Jesus – e eles sabem que a educação é o caminho para a libertação. O programa Terra Sol também criava e fortalecia agroindústrias, libertando os pequenos agricultores dos atravessadores e intermediários do grande capitalismo", avaliou o parlamentar.

Edjane Oliveira