Em audiência pública com o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu políticas específicas e projetos voltados para o desenvolvimento social e econômico do Nordeste.
Entre eles, o senador destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/2023, de sua autoria, que prorroga até 2042 as isenções e os benefícios fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas. A iniciativa busca preservar empregos e atrair novos empreendimentos para a região.
“O Nordeste não pode viver sem esses incentivos, como a Zona Franca de Manaus, não pode abrir mão de suas isenções. Os investimentos programados para os próximos anos na região foram todos paralisados porque há insegurança jurídica e uma indefinição sobre esses benefícios no futuro”, alertou Laércio.
Durante a reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Infraestrutura (CI), o senador sergipano também criticou uma sugestão apresentada pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) de destinar parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para financiar projetos na região Amazônica, que já conta o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
“É melhor não mexer nos fundos constitucionais. O Nordeste precisa de ajuda e nós não temos condições de partilhar os recursos que são fundamentais para os nove estados de lá. Este é o recado respeitoso que deixo aqui”, afirmou.
Laércio Oliveira também cobrou de Waldez Góes ações para mitigar a seca no semiárido nordestino, pediu a ampliação do Programa Água Doce em Sergipe e defendeu a construção do Canal do Xingó, que vai garantir o abastecimento de água para aproximadamente 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia. A obra já foi licitada pelo governo federal e será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), atendendo os municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe.
“Nós temos uma necessidade enorme do canal de Xingó, que será uma redenção para Sergipe. Eu tenho 63 anos de idade e não suporto mais ouvir falar em carros-pipa para socorrer os necessitados do Nordeste. A gente precisa virar essa página urgentemente, do mesmo jeito que nós combatemos qualquer tipo de coronelismo, escravidão e trabalho degradante. Infelizmente, o carro-pipa tornou-se uma moeda de troca para o Nordeste brasileiro. Estes canais, como o de Xingó, vão transformar a realidade do sertanejo. Só assim, o povo terá água para trabalhar e produzir seu alimento sem depender de coronel nenhum. Espero que em breve a gente não precise mais disso”, desabafou Laércio.
Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, que esteve no Senado para fazer um balanço de suas atividades, um dos objetivos da pasta é estimular projetos de irrigação para garantir segurança hídrica. De acordo com Waldez Góes, o Brasil conta com 8,3 milhões de hectares de áreas irrigadas, mas tem potencial para irrigar outros 55 milhões de hectares.
