O deputado estadual Paulo Júnior (PV) garantiu a aprovação de mais dois Projetos de Lei de sua autoria na última sessão da Assembleia Legislativa. Os Projetos de Lei (PL) 30/2024 e 334/2024 propõem a redução da idade mínima exigida para os concursos públicos da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE) e a garantia de matrícula para irmãos na mesma escola da rede estadual de ensino.
Em parceria com os deputados Luizão Donatrampi, Kaká Santos e Georgeo Passos,
Paulo Júnior protocolou o PL 30/2024, que reduz a idade mínima para 17 anos nos concursos públicos da PM-SE, exigindo 18 anos completos no ato da matrícula do curso de formação. O texto objetiva atender uma demanda da sociedade e atualizar a lei da década de 70.
Já o projeto de garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino, em co-autoria com o deputado Jeferson Andrade, pretende dar comodidade às famílias com alunos em idade escolar, facilitando deslocamento e rotinas. O projeto propõe, ainda, que na hipótese de não ser possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.
“Nosso mandato caminha lado a lado com as demandas da sociedade. Estamos sempre ouvindo, buscando entender o que é possível resolver por meio de Projetos de Lei, cobranças, indicações. Fico feliz em encerrar mais um ano legislativo com a aprovação de dois projetos que irão impactar positivamente na vida das pessoas. Essas conquistas refletem o compromisso do mandato com a melhoria da qualidade de vida da população e com a defesa de direitos fundamentais, como o acesso à educação e a criação de novas oportunidades para a juventude”, disse Paulo Júnior.
Em quase dois anos de mandato, Paulo Júnior já apresentou 41 projetos de Lei nas mais diversas áreas como saúde, inclusão, combate a violência contra a mulher e educação, a exemplo do que prevê transporte intermunicipal gratuito para estudantes que fazem Enem nos dias da prova do Exame Nacional.
