Em discussão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), mais uma propositura do vereador Sargento Byron (Republicanos), esteve em votação.
O Projeto de Lei 187/2022, apreciado em primeira votação, visa instituir o Programa 'Milhas para o Esporte Amador', por meio do aproveitamento de prêmios e créditos em milhagens, eventualmente obtidos por agentes, servidores ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos, destinando tais pontuações para a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), como explica Byron: “é importante destacar que os programas de milhagens, em vigor em nosso país, não se submetem à regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil- Anac, o que nos possibilita legislar sobre o tema. O grande objetivo é que essas pontuações possam ser direcionadas para a compra de passagens para atletas amadores, comprovadamente de baixa renda, que necessitam de deslocamento aéreo em função da participação em eventos esportivos”.
Sobre o cadastro e a comprovação de renda, o parlamentar pontua que o atleta amador, aquele que ainda não obtém renda através do esporte, que tiver interesse em receber o benefício, deverá obedecer a alguns requisitos. “ A proposição também prevê a formalização da inscrição, onde o atleta amador interessado deverá comprovar que mora em Aracaju, bem como deverá comprovar a inscrição e homologação em cadastros de atividades esportivas existentes no âmbito municipal e estadual. A renda familiar mensal , do atleta inscrito, deve ser de três cursos mínimos e também deve estar cadastrado junto à secretaria ou em demais programas sociais, um exemplo do auxílio Brasil ou bolsa atleta”, explicou o autor da proposição.
O PL foi destacado pelos demais parlamentares, como o professor Bittencourt (PDT): “é uma iniciativa louvável. Qualquer ação que a gente possa potencializar e ampliar esse universo do esporte, é algo positivo. Nossa sugestão é debatermos ainda mais o assunto, para ampliarmos as informações que aqui consistem”, enfatizou.
Ciente do cenário enfrentado por muitos praticantes de esportes, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), aspectos pontuais que foram levados em consideração para a elaboração do Projeto: “por vezes, vemos nossos atletas fazendo uso das redes sociais para conseguirem contribuir para as suas competições . Muitos promovem vaquinhas, outros apresentam sua necessidade em semáforos, para que , por meio de doações, possam representar nossa cidade e, até nosso estado mundo afora, passando até por humilhações, a minha ver. Por isso, registro aqui meus parabéns pela iniciativa, vereador Byron”.
“Esta proposição se diferencia de todos que discutimos aqui na Casa. Um pensamento sensacional, que precisa de mais diálogos para ser 100% validado”, complementou o vereador Fábio Meireles (PSC).
Para Byron, ver seus colegas parlamentares contribuíram com falas tão enriquecedoras, ao fomento do esporte, é algo que motiva o trabalho em coletivo. “A propositura foi feita para que os demais colegas também se somem à causa. Agradeço pelo debate e por muitos observarem a oportunidade que poderão proporcionar as diversas comunidades esportivas, para que elas participem de competições nacionais e internacionais, de uma maneira que essas comunidades ganhem espaço e visibilidade. Nos próximos dias, seguiremos a votação, vamos ajustar alguns pontos no tocante à operacionalização do projeto e tenho certeza que teremos um ótimo resultado”, vibrou o autor da PL.
