A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira, 12, os Projetos de Lei de nº 111/2023, nº 137/2023 e nº 138/2023, todos de autoria do Poder Executivo. As propostas, que agora serão encaminhadas para sanção do governador Fábio Mitidieri, têm a finalidade de melhorar a qualidade da educação pública, incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e auxiliar mães em situação de vulnerabilidade social.
O PL nº 111/2023, aprovado por unanimidade, institui o Programa Acolher, que estabelece as diretrizes para a atuação dos profissionais das áreas de Psicologia e de Serviço Social nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, a fim de atender às necessidades e prioridades definidas pela política educacional do Estado de Sergipe. O objetivo é promover ações psicossociais nas escolas, visando contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes. Além disso, a medida busca fomentar soluções que colaborem com o bem-estar, o rendimento escolar e sua integração com a sociedade, e desenvolver iniciativas que promovam a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de educação.
O Projeto de Lei nº 137/2023, aprovado por maioria, visa instituir um Programa de Educação Profissional e Tecnológica de Sergipe (ProTec/SE). O objetivo é ampliar e democratizar o ingresso dos jovens e adultos da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe em uma educação técnica de qualidade, por meio de vagas de educação profissional e tecnológica, e do consequente incentivo à sua inserção no mercado de trabalho. O ProTec/SE possui sete objetivos, entre eles, a ampliação na oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica em Sergipe; o aumento da taxa de empregabilidade e a celeridade no ingresso dos estudantes no mercado de trabalho; a colaboração para a formação cidadã e inserção do jovem no mundo do trabalho e vida profissional.
O PL nº 138/2023, aprovado por unanimidade, autoriza a instituição do Programa Cartão Mais Inclusão – CMAIS Mães Solo, que tem a finalidade de prestar assistência social e econômica às mulheres em situação de vulnerabilidade social que criam seus filhos sozinhas, sem o apoio ou presença de um cônjuge ou companheiro, desde que inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e integrem o CMais Inclusão - Sergipe pela Infância - SPI. As mulheres beneficiárias do Programa receberão anualmente R$ 2,4 mil, pagos em quatro parcelas mensais de R$ 600,00.
“A aprovação dessas pautas demonstra que a Assembleia Legislativa mantém importante diálogo com o governo de Sergipe e compreende a necessidade de o estado avançar em diversas áreas. Nesse primeiro momento, este avanço deve acontecer na educação, com o Projeto Acolher, e na inclusão social, com o cartão CMais. Também deve ocorrer na ampliação do ensino técnico e, consequentemente, na inserção de jovens qualificados para o primeiro emprego. São pautas do nosso plano de governo que serão aplicadas na prática daqui em diante”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Cavalcante, destacou que os projetos votados e aprovados visam atender as demandas da população sergipana. “O exemplo disso é o Programa Acolher, que estabelece a política de acompanhamento psicossocial para nossos alunos, com psicólogos e assistentes sociais na Rede Estadual de Ensino, com a possibilidade de parcerias para construir um ambiente favorável ao desenvolvimento escolar. E chega em um momento oportuno, diante de toda a instabilidade social que vivemos atualmente”, finalizou.
