O PPGD/Unit oferece atendimento especializado para acolher vítimas  

Para reforçar a campanha do Agosto Lilás e dar visibilidade à Lei Maria da Penha que neste ano completa 16 anos frente à proteção dos direitos das mulheres, o Congresso Nacional lançou a campanha Agosto Lilás por meio do Projeto de Lei (PL 1713/2022) que amplia para 12 meses o prazo legal para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer uma representação criminal. 

Para endossar a campanha e acolher as mulheres vítimas de violência, durante todo o mês de agosto, alunos bolsistas doutorandos e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit) promovem ações nas salas de aulas dos cursos de graduação da instituição. O objetivo é envolver toda a comunidade acadêmica em torno do tema. Dentre as ações, um plantão para alertar quanto aos direitos das mulheres, realizado de 15 a 19 de agosto, com distribuição de cartilha digital informativa.

Trata-se de uma ferramenta no enfrentamento da violência contra a mulher. “Todos os alunos do Programa têm todas as condições de receber e orientar a população, além das vítimas. São advogados capacitados a dar orientação, um primeiro acolhimento”, conta a coordenadora do PPGD da Unit, a professora doutora Grasielle Vieira.

Agosto Lilás

De acordo com a coordenadora, a prevenção e a responsabilização ainda precisam ser devidamente estruturadas para serem trabalhadas em conjunto. Pensando nisso, é necessário haver o envolvimento nas escolas, universidades, igrejas, instituições públicas e privadas, com debates importantes sobre machismo, sexismo e misoginia. 

“Com essas ações, estamos tentando promover dentro da Universidade esse espaço para as possíveis vítimas, que estejam em dúvida se estão sofrendo algum tipo de violência ou alguém que conheça mulheres que estejam passando por situações de risco para que a gente possa orientar da melhor forma possível”, diz a aluna bolsista CAPES de doutorado no PPGD da Unit, Fernanda Motta.

Na próxima sexta-feira, 19, o Programa participará de intervenção na Praça Fausto Cardoso em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju. Na oportunidade, docentes e discentes do PPGD abordarão os direitos humanos das mulheres e suas violações.

Já no dia 30, a partir das 15h, acontecerá uma roda de conversa com a delegada da Polícia Civil de Sergipe, Ana Carolina Jorge, na Arena do Tiradentes Innovation Center (campus Unit Farolândia).

Projeto de Lei 1713/2022

Essa iniciativa se deu devido aos casos de violência que não foram notificados. De acordo com Dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), entre 2020 e 2021 os casos de feminicídios em Sergipe aumentaram mais de 42%. Desses casos, a maioria não chegou nem a ser notificada através do boletim de ocorrência. O que impede que a justiça trabalhe no enfrentamento e combate à violência.

Ainda de acordo com o levantamento feito pela CEACrim, as dez ocorrências de violência contra a mulher com o maior número de registros são ameaça, injúria, lesão corporal, vias de fato, ações contra a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, dano, descumprimento de medidas protetivas de urgência, perseguição, stalking – perseguição no ambiente virtual – e difamação.

Fonte: Asscom Unit