Especialistas explicam o papel da sociedade na garantia dos direitos dos bichinhos
A campanha Julho Dourado tem como objetivo conscientizar a população sobre o bem-estar animal, os princípios fundamentais e como garantir uma vida digna, saudável e respeitosa para os bichinhos domésticos e silvestres. Ela também busca reforçar o papel da sociedade no combate aos maus-tratos e na promoção de uma convivência ética. O coordenador do curso de Medicina Veterinária e a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Aracaju, Diomar Sobrinho e Caroline Veloso, respectivamente, explicam a importância desta ação.
O que é o bem-estar animal?
O bem-estar animal se refere aos estados físico e mental dos bichinhos em relação às condições em que vivem e interagem com o ambiente. É preciso avaliar se eles estão saudáveis, confortáveis, bem alimentados, seguros, livres de dor e capazes de expressar comportamentos naturais.
“A Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH, ex-OIE) baseia-se em cinco regras para os bichos: livre de fome e sede; livre de desconforto; livre de dor, lesões e doenças; livre para expressar comportamentos naturais; e livre de medo e estresse”, diz Diomar, coordenador do curso de Medicina Veterinária da UNINASSAU Aracaju.
Além disso, o Direito considera o animal como um ser senciente, ou seja, capaz de sentir e experimentar sensações e emoções, tanto positivas quanto negativas. Ele passou a ser considerado com um novo valor, merecendo, assim, uma proteção ampla pelo ordenamento jurídico. “Vale ressaltar que a senciência não se confunde com dorismo, correlacionado com as sensações negativas, como a dor”, informa Caroline, coordenadora do curso de Direito da Instituição de Ensino Superior.
Quais são os direitos dos animais?
Como seres sencientes, eles têm o direito de serem respeitados e protegidos contra abusos. “A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, em 1978, apresenta princípios fundamentais, como direitos à vida e à liberdade; de não ser explorado ou maltratado; à assistência veterinária; e a viver em um ambiente adequado às suas necessidades biológicas”, explica o médico veterinário.
No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) protege os animais contra maus-tratos. Além disso, há regulamentações específicas para transporte, criação, uso em pesquisas e comercialização. E a Constituição Federal de 1988, no Art. 225, fala de um meio ambiente (fauna e flora) ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Porém, atualmente, o Direito Animal é analisado, estudado e percebido como ciência autônoma.
Como novo valor, os animais, independentemente se domésticos ou silvestres, estão protegidos tanto pela Constituição Federal (fauna) como por diversas leis. Por exemplo, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) e a recente Lei Sanção (Lei14064/2020).
Como a sociedade pode garantir o bem-estar animal?
“Por meio de ações coletivas e individuais, como: educação e conscientização da população sobre posse responsável; fiscalização efetiva e denúncias de maus-tratos; criação e cumprimento de leis de proteção animal; incentivo à adoção responsável e castração; apoio a instituições que resgatam e cuidam de animais; e capacitação de profissionais (veterinários, cuidadores, biólogos) para manejo ético”, conclui o médico veterinário Diomar.
O bem-estar animal constitui uma dimensão essencial do cuidado com a vida, saúde e dignidade dos seres não humanos, visando prevenir e combater quaisquer formas de maus tratos. A preocupação com esse tema tem ganhado destaque no cenário social contemporâneo, especialmente diante do crescente número de bichos de estimação nos lares brasileiros.
De acordo com o último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE, em 2019, observou-se um aumento expressivo da presença de cães e gatos nos domicílios do país. Esse panorama revelou uma transformação gradual na percepção da sociedade sobre os bichinhos. “É fundamental promover a educação e a conscientização acerca da importância do bem-estar animal, integrando princípios éticos, jurídicos e científicos, independentemente da espécie, considerando estes como possuidores de direitos”, finaliza Caroline.
