A Secretaria de Estado da Saúde emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira, 4, informando que já regularizou a situação do aluguel do prédio onde funciona o Centro Administrativo da Saúde.
Segundo a nota, com a assinatura do novo contrato, quando a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) deixou de ser a contratante, passando para a Secretaria da Saúde, o agravo perdeu o objeto.
A SES continua a nota dizendo que a Procuradoria Geral do Estado irá peticionar no processo o novo contrato, o acordo firmado entre a SES e os proprietários, e todos os pagamentos já efetuados.
A decisão
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe manteve a decisão sobre ação de despejo da Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com o desembargador Cesário Siqueira Neto, relator do processo, diante do que foi apresentado, entende que deve ser mantido o posicionamento delineado no Agravo de Instrumento n° 201900723066, assim negando provimento e mantendo a decisão anterior que obriga a saída da Secretaria de Estado da Saúde do prédio locado.
