Após ação do Ministério Público Federal (MPF) o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima concedeu liminar obrigando a União a proteger a foz dos principais rios sergipanos no prazo de 48 horas, a partir da intimação judicial. A costa de Sergipe está sendo afetada desde o fim de setembro com as manchas de óleo que atingem todos os estados do Nordeste.

Estão protegidos pela decisão os rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, com o consequente monitoramento da medida. O juiz determinou multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da decisão.

A Justiça Federal também agendou para 16 de outubro, próxima quarta-feira, às 10h30min, audiência para análise dos pedidos da ação.

Lei aqui a íntegra da decisão liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Sergipe (ACP 0805579-61.2019.4.05.8500).

Ascom MPF