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Representantes do MPT-SE, MPSE e TJSE falaram sobre o tema em audiências com empresas, Municípios, sindicato, secretarias de Estado e entidades do Sistema S

A ampliação de oportunidades de emprego e qualificação nas unidades do sistema prisional em Sergipe foi tema de audiências realizadas nesta terça (4) e quarta-feira (5), com representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que se reuniram com empresas que prestam serviço nos presídios do Estado, além de representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Municípios, entidades do Sistema S, Instituto Federal de Sergipe (IFS) e do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen/SE).

Um dos objetivos é fazer com que Sergipe implemente e cumpra a política de cotas para contratação de pessoas egressas do sistema prisional. “Estamos atuando de forma conjunta para ampliar as oportunidades de trabalho remunerado no sistema prisional. Para avançarmos, há necessidade de aprovação da regulamentação das cotas para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional em empresas que mantenham contratos com o Estado de Sergipe”, explicou o procurador do Trabalho e coordenador regional de Promoção da

Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), Emerson Albuquerque Resende.

De acordo com a promotora de Justiça do MPSE, Cláudia Calmon, dos 6.800 presos no estado, somente cerca de 1.000 estão exercendo alguma atividade laboral, ou seja, aproximadamente 16% da população carcerária. “Existem vários estados no Brasil em que o sistema prisional já é autofinanciado pelo trabalho dos internos. Essa já é uma realidade no Maranhão, Santa Catarina e São Paulo, por exemplo. Nós já temos, disponibilizados pela Seteem, diversos cursos profissionalizantes para capacitar os internos. Precisamos qualificar a população carcerária e dar oportunidades”, destacou a promotora. Cláudia Calmon destacou ainda a necessidade da criação em Sergipe do Fundo Rotativo para garantir o autofinanciamento do próprio sistema prisional.

O promotor de Justiça Luís Cláudio Santos, que atua na Promotoria de Execuções Criminais, afirmou que este é o caminho para reduzir a reincidência. “Nós sabemos que o sistema prisional como um todo está recebendo um maior número de pessoas, mas sabemos também que a oferta de trabalho é um modo de reduzir a população carcerária, de maneira que quem sai, não retorna mais”, pontuou.

A juíza Ana Lígia Alexandrino falou sobre o Plano Pena Justa, coordenado pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para combater a superlotação carcerária e como o trabalho pode ser instrumento de transformação. “Além de ter a oportunidade de trabalhar, viver dignamente, mudar a sua perspectiva de vida, existe também a possibilidade de diminuição da pena. São várias metas estabelecidas para os estados e para a União. Obviamente, a sociedade civil é chamada para contribuir”, completou.

Representantes do Sindppen apontaram os desafios para que o trabalho dos detentos seja ampliado nas unidades. As empresas Reviver, PJ e Líder, que prestam serviços ao sistema prisional do estado, também participaram da audiência.
A empresa Reviver informou aos Ministérios Públicos e TJSE o cenário atual de demandas de capacitação profissional e ficou estabelecido que devem criar um banco de egressos em Sergipe para viabilizar posterior contratação por empresas no estado.

Cursos de qualificação

A audiência realizada nesta quarta-feira (5) teve como foco debater a qualificação e oferta de cursos profissionalizantes para egressos do sistema prisional. No primeiro momento da audiência, participaram representantes de Secretarias de Estado e das Secretarias Municipais de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Barra dos Coqueiros, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória e Areia Branca.

Tendo em vista a política nacional do Plano Pena Justa, foram apresentadas aos municípios diretrizes de atuação para reintegração de internos e egressos do sistema prisional na sociedade. Ficou definido que no momento de retorno dessa população à sua cidade de origem, o papel do município será encaminhá-los às vagas de emprego, para que restabeleçam seus vínculos sociais e não reincidam em novos problemas de ordem criminal.

No segundo momento da audiência, participaram representantes de entidades formadoras como o Senai, Senac, Instituto Federal de Sergipe (IFS) e representantes do Departamento do Sistema Prisional (Desipe). Discutiram a logística para realização dos cursos profissionalizantes que possuem demandas mais urgentes, dentre os quais, os cursos de técnico em refrigeração, pintor, eletricista, jardinagem, cozinheiro, gastrônomo, padeiro, mecânico, crochê, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha, almoxarife e corte e costura.

Para avançar na qualificação e contratação nessas áreas com maior demanda, foi pensado também no desenvolvimento de mutirões de empregabilidade direcionados aos egressos, com intuito de cadastrar currículos e abrir inscrições em cursos profissionalizantes.