O Conselho Municipal da Educação (Conmea) aprovou, por maioria, as propostas apresentadas pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) que tratam da implementação curricular da Educação Digital e da atualização das matrizes curriculares no sistema de ensino previstas para o próximo ano. As medidas estão fundamentadas em determinações legais e acompanham as transformações do cenário educacional em âmbito nacional.
Com a aprovação, a educação de Aracaju vai ampliar a matriz curricular da rede a partir do ano letivo de 2026 e os estudantes passarão a contar com as disciplinas de Sustentabilidade Planetária e Educação Digital. As novas disciplinas contemplarão todas as etapas de ensino ofertadas nas escolas municipais, incluindo a Educação Infantil (creche e pré-escola), o Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo uma formação mais ampla e alinhada às demandas contemporâneas.
Para a secretária municipal da Educação, Edna Amorim, a inclusão das duas áreas representa um avanço na qualificação do ensino público. “Tanto a questão digital quanto os temas relacionados ao meio ambiente são de extrema importância na atualidade. Na Educação, precisamos seguir em sintonia com as transformações da sociedade. É dessa forma que conseguimos oferecer aos nossos alunos uma formação completa, atualizada e conectada com o mundo em que vivem”, destacou.
No parecer técnico, a Comissão Especial do Conmea ressaltou que a inserção de conteúdos ligados à Computação na rede municipal está em plena consonância com os marcos legais nacionais, como a Lei nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital, além da Resolução CNE/CP nº 2/2017, que orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como diretrizes operacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) e outras normativas do Ministério da Educação. Já a inclusão da Sustentabilidade Planetária na matriz curricular está fundamentada na Lei nº 14.926/2024, especificamente no artigo 5º, inciso IX.
Em relação à Educação Digital na rede pública de Aracaju, as conselheiras da Comissão Especial destacaram a consistência e atualidade do projeto apresentado pela Semed, além da relevância da disciplina para a formação dos estudantes. O parecer enfatiza a importância da sensibilização dos alunos quanto ao uso ético, seguro e crítico das ferramentas tecnológicas, aspecto considerado essencial diante do uso crescente das telas e dos riscos presentes nos ambientes digitais. “A fundamentação curricular apresentada é clara, coerente e alinhada aos documentos oficiais que orientam a política nacional para o desenvolvimento das competências digitais, midiáticas e computacionais”, conclui o documento.
