Evento é aberto ao público e vai acontecer no dia 26 de maio

A falta de oportunidades no mercado de trabalho, o não cumprimento da Lei de Cotas e a necessidade de proporcionar ambientes inclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência são alguns temas que serão discutidos no próximo dia 26 de maio, a partir das 8h30, em Audiência Coletiva realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

A vice-procuradora-chefa do MPT-SE e coordenadora Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Clarisse Farias Malta, explica que, apesar dos avanços desde a implementação da Lei de Cotas nº 8213/1991, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda enfrenta importantes desafios.

Dados do eSocial apontam que, entre janeiro e junho de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas no Brasil, mas apenas 54% das vagas reservadas estão preenchidas. A Lei de Cotas prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo com o número de empregados que a empresa tem. No caso de 100 a 200 empregados, a previsão é de 2%; de 201 a 500, a cota é de 3%; de 501 a 1.000, a lei garante cota de 4% e em empresas com mais de 1.001 empregados, pelo menos 5% das vagas devem ser reservadas para as pessoas com deficiência, sob pena de multa.

Nas últimas semanas, a vice-procuradora-chefa Clarisse Farias Malta se reuniu com representantes de órgãos públicos, conselhos, associações e entidades ligadas às pessoas com deficiência, em preparação para a audiência coletiva que será realizada no dia 26 de maio, no auditório do MPT-SE (Avenida Desembargador Maynard, n. 72 – Bairro Cirurgia, Aracaju)

“A audiência coletiva é um espaço extremamente importante de escuta e construção conjunta. Nenhuma atuação institucional consegue compreender verdadeiramente essa realidade sem ouvir as próprias pessoas com deficiência, as entidades que atuam diretamente na temática e todos os atores envolvidos nesse processo de inclusão. Nosso objetivo é justamente fortalecer esse diálogo, identificar os principais desafios ainda existentes e buscar caminhos coletivos para promoção de ambientes de trabalho mais acessíveis, respeitosos e inclusivos”, destacou a procuradora Clarisse Farias Malta.

A Audiência Coletiva é aberta ao público e toda a sociedade é convidada a participar: pessoas com deficiência e reabilitadas, representantes de Secretarias, Conselhos, associações e entidades que atuam na garantia de direitos e podem contribuir para um debate amplo sobre o tema. As presenças devem ser confirmadas pelo e-mail: prt20.ita.oficio02@mpt.mp.br .