A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) completa 15 anos neste sábado (7). Com as medidas de contenção impostas pela pandemia da Covid-19, a lei demonstrou-se ainda mais necessária, pois as vítimas passaram a ficar mais tempo próximas aos seus agressores, aumentando a situação de vulnerabilidade dessas mulheres. Embora em Sergipe, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), tenha ocorrido uma queda do número de registros de violência doméstica, no aniversário da Lei Maria da Penha, a SSP reforça o alerta sobre a importância de identificar os primeiros indícios de agressão e a importância da denúncia.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou relatório no qual revela que a pandemia agravou a situação de violência contra as mulheres. Segundo o documento da ONU, publicado neste ano após o Dia Internacional da Mulher, 26% foram vítimas de violência, o que corresponde a cerca de 736 milhões de adolescentes e mulheres com 15 anos ou mais que sofreram algum tipo de agressão, principalmente nas mãos de seus parceiros.
Em Sergipe, a CEACrim fez um levantamento das principais ocorrências criminais relacionadas à Lei Maria da Penha. Em 2019, foram registrados 8.953 ocorrências, já em 2020, ano que teve início a pandemia da Covid-19, foram 8.744 registros. No primeiro semestre deste ano - 2021 - foram registrados 4.700 casos. A queda nos números segue também nos registros relacionados a feminicídios: foram 21 casos em 2019, 14 no ano passado e, em 2021, de janeiro a junho, oito mulheres tiveram sua vida ceifada.
A delegada Marília Miranda enfatizou a importância da instituição da Lei Maria da Penha na garantia dos direitos das mulheres. “A Lei Maria da Penha foi um marco na defesa dos direitos das mulheres, prevendo diversas prerrogativas legais que dão efetividade à essa proteção, como as medidas protetivas que visam o afastamento do agressor. É comum pedirmos a medida protetiva, encaminhamos ao Judiciário e os pedidos são deferidos. Com isso, conseguimos o afastamento do agressor, o que reduziu muito o número de feminicídios”, evidenciou.
Marília Miranda também reforçou que é essencial a comunicação dos casos e a participação de toda a sociedade na defesa da mulher. “Há muito o que comemorar por causa dessa efetividade da lei. Mas, por outro lado, percebemos muita violência contra a mulher. É importante que as mulheres e toda a sociedade denuncie para que essa violência diminua cada vez mais. A população vem contribuindo e é importante que as denúncias aumentem, pois, muitas vezes, a mulher está indefesa em casa e a denúncia é o que faz com que a polícia vá até o local”, afirmou.
A Ronda Maria da Penha também realiza um trabalho fundamental no atendimento de emergências às vítimas de violência doméstica. A capitã Fabiola Goes, coordenadora de ações de enfrentamento à violência doméstica, destacou que a corporação está atenta às demandas das vítimas e fornece um atendimento especializado para as mulheres. “A Polícia Militar, entendendo seu papel dentro da rede de atendimento e assistência à mulher, resolveu criar a Coordenadoria de Ações de Enfrentamento à Violência Doméstica, para que possamos ampliar a Ronda Maria da Penha para outros municípios e outros batalhões. A Polícia Militar iniciou seu trabalho de enfrentamento à violência doméstica no município de Estância no dia de 8 de março de 2019, uma data muito emblemática para as mulheres”, enfatizou.
Embora os números apresentem uma diminuição, a delegada relembrou que há a possibilidade de subnotificação, já que a convivência com o agressor pode resultar no receio de procurar ajuda. “Em Aracaju, percebemos uma procura contínua. Entendemos que pode haver uma subnotificação até devido ao medo, mas percebemos uma grande procura. Esse trabalho que vem sendo feito com a Lei Maria da Penha e com as campanhas percebemos que as mulheres têm tomado a iniciativa e que há o apoio da população nas denúncias”, salientou.
A delegada reiterou a importância da denúncia. O DAGV é a unidade plantonista da Polícia Civil e possui o telefone (79) 3205-9400. As denúncias também podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181). No momento em que estiver ocorrendo atos de violência contra a mulher, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. “É preciso ficar muito atenta aos primeiros sinais de violência, que às vezes são sutis, como quebrar objetos em casa, xingamentos. é preciso ficar atenta para que isso não progrida e gere uma violência maior, como lesão corporal e até mesmo o feminicídio. Esses primeiros atos de injúria, de diminuição da mulher, de proibição podem resultar em uma violência ainda mais grave”, alertou Marília Miranda.
A denúncia é essencial para a proteção da mulher e a capitã Fabiola Goes reforçou que as vítimas precisam do apoio de toda a sociedade. “Temos que entender que essa mulher não deve ser criticada, pois só ela sabe o sofrimento que passa por continuar no ciclo de violência. Estamos aqui para dizer que a mulher não está sozinha nessa luta e que ela tem um grande apoio. A Polícia Militar está imensamente feliz com o trabalho da Ronda Maria da Penha, por perceber que as mulheres estão conseguindo romper a barreira do medo, sair do ciclo de violência, recuperar sua autoestima e assumir a autonomia de suas vidas. Certamente é um trabalho que irá repercutir em gerações futuras”, concluiu.
Fonte: SSP
