A entrega dos 315 títulos de propriedade do loteamento Pantanal, no bairro Inácio Barbosa, realizado no último dia 18, pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), foi um divisor de águas na história de moradores da comunidade, como a autônoma Cleoneide Gonçalves, uma das pessoas contempladas pela iniciativa. Ao residir por 26 anos na região, ela vivia na insegurança, pois não tinha registro do próprio imóvel, mas essa realidade mudou através do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – Escritura na Mão. 

Diante da situação, Cleoneide não acreditava mais que receberia a escritura regularizada em seu nome, pois já tinham se passado anos nesse processo para ter o título efetivo. “Eu já não tinha mais tanta esperança nisso. A partir desse momento, que a atual gestão se movimentou e trabalhou para isso, comecei a ter mais confiança e hoje possuo o documento da minha casa. Agora, só temos a agradecer a Deus e à Prefeitura, que entregou as escrituras. O sentimento é de muita alegria. Estou muito feliz”, conta. 

O programa Escritura na Mão representa um marco na política habitacional de Aracaju e transforma a realidade de famílias que há anos aguardavam a formalização de seus imóveis, bem como segurança jurídica, dignidade habitacional e inclusão social, com consolidação do direito à moradia e promoção da justiça social. Ao entregar a certidão de inteiro teor, o Município reafirma seu compromisso com a redução das desigualdades e a construção de uma cidade mais organizada, inclusiva e humana.

Um dos moradores mais antigos da comunidade, o comerciante Manuel dos Santos vive na região desde o início de sua ocupação e já não acreditava na concretização desse direito. Ele relata que “não tinha mais esperança de que essa oportunidade surgisse, mas a Prefeitura nos proporcionou esse direito. Já foram muitas promessas, mas que agora se consolidou. É real. Estou grato e realizado por esse benefício concedido”. 

Fabíola dos Santos mora na comunidade há nove anos. Para ela, é muito gratificante ter esse direito garantido, o que gera sentimento de pertencimento. “Sinto muita alegria. O reconhecimento da gestão municipal aos moradores, transformando o que antes era uma ocupação em um loteamento, um residencial, demonstra respeito à nossa comunidade. É uma demonstração de cuidado e atenção. Sem dúvidas isso é um mérito da Prefeitura e a realização de um sonho para nós. É um documento que, de fato, me garante a propriedade do imóvel. Agora tenho como comprovar a posse. Graças a essa ação, o imóvel é meu”, enfatiza. 

Entre os contemplados, Edson Oliveira relembrou sua trajetória desde a chegada à região, no início dos anos 1991, destacando a luta coletiva da comunidade até a conquista do documento definitivo. “Quando cheguei aqui, foi um momento de grande alegria. Juntei-me aos colegas que já residiam aqui e passei muitas tardes de lazer, contemplando a beleza do Rio Poxim. Essa experiência me despertou o desejo de fixar residência, não apenas desfrutar de tardes esporádicas. Lutamos arduamente por isso. Não imaginei, ou talvez sonhasse utopicamente, que um dia teríamos um documento que nos reconhecesse e nos desse posse, cumprindo todas as leis municipais”.  

Ainda de acordo com o morador, o sentimento por receber o título regularizado é a materialização de algo que parecia inatingível. “Esse sentimento é, por vezes, indescritível. Quando isso começou a ser cogitado, pensei que jamais se concretizaria. Foi preciso a visão das pessoas que estão aqui hoje, que tomaram a atitude de forma íntegra e ética. E aqui, no coração da capital sergipana, temos agora um documento sagrado, que declara, com todas as letras e medidas, que somos proprietários deste pequeno recanto”, ressalta Edson. 

Programa Escritura na Mão

O Programa Escritura na Mão é uma política pública de Regularização Fundiária Urbana do Município, que garante segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias que vivem em seus imóveis há anos, mas ainda não possuem a titularidade formal registrada.

A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 13.465/2017, ao Decreto Federal nº 9.310/2018 e à Lei Municipal nº 6.056/2024, e tem como objetivo promover a regularização jurídica, urbanística e social dos núcleos urbanos consolidados, assegurando o direito à moradia e fortalecendo o desenvolvimento urbano planejado, com a titularidade definitiva dos imóveis.

O Escritura na Mão também visa transformar a realidade de milhares de famílias e proporciona segurança jurídica, valorização imobiliária, acesso facilitado a serviços públicos e inclusão em políticas sociais. Seu trabalho é realizado de forma integrada, por meio de levantamento social, análise jurídica, diagnóstico urbanístico e articulação com cartórios, garantindo que o processo seja conduzido com rigor técnico e responsabilidade social.

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