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Tema foi discutido em audiência coletiva nesta quinta-feira (28)

O papel dos sindicatos na defesa da democracia. Esse foi o tema da Audiência Coletiva realizada nesta quinta-feira (28), no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Representantes de centrais e entidades sindicais, órgãos públicos e empresas compareceram ao evento, que integra as ações da campanha Maio Lilás. Na abertura da audiência, a vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, afirma que o debate sobre o assédio eleitoral é necessário, pois viola a liberdade plena dos trabalhadores. “Há uma dimensão da democracia que, às vezes, não é tão visível, mas nem por isso deixa de ser menos essencial, que é aquela que ocorre no nosso cotidiano e nas nossas relações de trabalho. O assédio eleitoral não interfere apenas na nossa escolha política: ele compromete algo muito mais profundo, que é a nossa maneira de pensar, agir e se posicionar sem receio de sofrer qualquer tipo de consequência no trabalho”, disse a procuradora.

Também participaram da mesa de abertura o procurador do Trabalho e coordenador regional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Ricardo Carneiro; o coordenador de Planejamento e Gestão Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Marcelo Gerard; o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), José Cláudio Barreto; o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil de Sergipe (Sintracon/SE), Raimundo Luiz Reis; e o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis de Sergipe (Sescap/SE), Francinaldo Rodrigues.

O coordenador de Planejamento e Gestão Eleitoral do TRE-SE, Marcelo Gerard, foi um dos palestrantes do evento e abordou aspectos gerais da legislação eleitoral, principalmente quanto ao uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. pena de reclusão até quatro anos pagamento de cinco a 15 dias-multa, conforme estabelece o artigo 301 do Código Eleitoral. “Essa conduta é bastante prejudicial à democracia. A concorrência é um dos princípios mais importantes da democracia, pois ela tem que ser justa, igualitária. Quando se parte para a execução de qualquer ato que compromete a vontade do eleitor, isso faz com que a balança mude de posição”, afirmou Marcelo Gerard.

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE), Samyle Regina Oliveira, ressaltou que os representantes sindicais têm um papel imprescindível no processo eleitoral. “Em um ano eleitoral, muitas vezes a própria comunicação na empresa fica comprometida. As discussões em grupos de mensagens, a forma como falamos pode ser mal interpretada em determinados momentos. Essa é a hora de nós olharmos para a democracia como uma virada de chave importante, estratégica, mas, ao mesmo tempo, uma tomada de consciência de que, após o período eleitoral, nós vamos continuar convivendo com as mesmas pessoas”, refletiu a advogada.


Assédio Eleitoral no trabalho

O procurador do Trabalho Ricardo Carneiro destacou o papel que os sindicatos podem ter no combate ao assédio eleitoral. “Assédio é sujeição. E a sujeição política é uma forma de exteriorização do assédio eleitoral. Os sindicatos precisam saber o que é essa prática e disseminar as informações às trabalhadoras e trabalhadores”, pontuou.

Nas duas últimas eleições, o MPT registrou, em todo o país, mais de quatro mil denúncias de assédio eleitoral. Em Sergipe, desde 2022, foram instaurados 38 procedimentos. Os setores de comércio e serviço público são os mais investigados, com práticas como a imposição de uso de uniforme ou vestimentas alusivos à campanha de determinado candidato, ameaça de demissão, promessa de benefícios, impedimento de o trabalhador votar no dia da eleição, entre outros casos.

Com a aproximação de mais um pleito eleitoral, o procurador Ricardo Carneiro enfatizou a importância de formalizar as denúncias e relatar, de forma objetiva, as ilegalidades. “A denúncia precisa ser pautada em fatos. É importante também saber que o assédio eleitoral no trabalho não se restringe ao espaço físico: pode acontecer por meio virtual, em eventos, independentemente do regime de trabalho”, explicou Carneiro.

O presidente Sindicato dos servidores em Conselhos e ordens de fiscalização profissional e entidades coligadas e afins de Sergipe (Sindiscose), Igor Baima, considerou a manhã produtiva. “Os sindicatos são a ponte de contato entre as empresas e os trabalhadores e cumprem um papel importante na democracia.

Os trabalhadores não podem ser tolhidos, prejudicados ou perseguidos simplesmente por terem uma opinião política diferente. Devemos preservar os ambientes democráticos em todos os locais”, finalizou.