Decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe reafirma que o Governo do Estado, desde o início, vem mantendo diálogo permanente com os professores, assim como com todas as categorias do serviço público

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) confirmou, em sessão plenária nesta quarta-feira, 18, a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado (Sintese), assegurando a continuidade das aulas e a preservação do calendário letivo para os 144 mil estudantes da rede pública estadual.

Com o entendimento consolidado pelo TJSE, fica garantido o direito dos alunos ao acesso regular às atividades escolares. Além da continuidade das aulas, a decisão da Corte também proporciona maior tranquilidade à comunidade escolar, especialmente aos estudantes em fase de preparação para vestibulares, àqueles que integram a Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como a pais e mães que dependem do pleno funcionamento das escolas para a organização da rotina familiar.

“Desde o início, o Estado demonstrou que vem mantendo diálogo permanente com o magistério, assim como com todas as categorias do serviço público, e que tem adotado medidas concretas de valorização, tanto do ponto de vista salarial quanto na melhoria da estrutura das escolas. Elementos esses que foram levados aos autos e ratificados pelo Poder Judiciário”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior. 

Manutenção das atividades

Desde a concessão da liminar pelo Tribunal, em 9 de março, o Governo do Estado adotou medidas para assegurar o funcionamento regular da rede pública estadual de ensino. Apesar de o sindicato optar por permanecer com a greve, em descumprimento à decisão judicial, as unidades escolares foram mantidas abertas nos últimos dias, inclusive com a manutenção dos serviços de transporte escolar e alimentação dos estudantes.  

Com isso, o Governo buscou, principalmente, minimizar os impactos da paralisação e evitar prejuízos ao ano letivo, assegurando que os alunos permanecessem assistidos e com acesso à estrutura educacional.

A decisão definitiva do TJSE reconhece os argumentos apresentados pelo Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que apontaram irregularidades na deflagração do movimento, especialmente quanto à ausência de requisitos legais indispensáveis para paralisações em serviços essenciais como a educação.

Compromisso da gestão

A decisão reforça o compromisso com o diálogo e com a garantia do direito à educação dos estudantes da rede pública estadual, adotado pela gestão ao longo dos últimos anos. 

Nesses 38 meses de gestão, muitos avanços já foram implementados pelo Governo para atender às reivindicações históricas do magistério, sempre com diálogo, em consonância com as demandas e fortalecendo o respeito à categoria. Desde o ano de 2023, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), recebe a categoria para dialogar e atende às demandas. O acordo construído em conjunto durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 foi rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos de congelamento, dando continuidade em 2025

O Governo do Estado mantém em caráter excepcional o abono no valor de R$ 532,57, por 12 meses, ao quadro de profissionais do magistério da rede pública de ensino do estado de Sergipe. A proposta cumpre o acordo com a categoria, mantendo o abono na remuneração, como já vinha sendo pago desde 2023. O pagamento do abono temporário representa um impacto de R$ 64.400.494,68 aos cofres públicos do Estado no ano de 2026.

Desde 1º de janeiro de 2026, com a permanência do abono, o professor com ensino superior completo em Sergipe em início de carreira na rede passou a receber R$ 5.774,72, valor acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação para 2026, que é de R$ 5.130,63. Em Sergipe, a remuneração para um professor com nível de doutorado pode atingir R$ 7.932,24 (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de triênio).

Detalhadamente, com a permanência do abono salarial temporário de R$ 532,57 em 2026, o professor em início de carreira, nível superior completo, passa a receber R$ 5.774,72, por cada vínculo (R$ 5.242,15 + R$ 532,57 de abono salarial). O professor nível 1P, superior completo, com dez anos de trabalho, passa a receber R$ 6.357,40 por cada vínculo (R$ 5.391,91 + R$ 532,57 do abono + R$ 432,92 de triênios). Já o professor com doutorado e todos os triênios (letras e níveis de formação) passará a receber R$ 7.932,24 por cada vínculo (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de triênio).

Dentre as ações de valorização, também estão o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Prêmio Educação Nota 10, melhorias estruturais na rede pública estadual de ensino com 90 escolas reformadas e mais de 250 escolas climatizadas, valorização da gestão democrática, entre muitos outros.

O Governo finalizou o pagamento dos contemplados nos precatórios do Fundef. A parcela referente ao ano de 2025 foi creditada entre os dias 17 e 18 de dezembro, contemplando inicialmente os titulares do benefício, sejam ativos, inativos ou contratados à época. Outro grande avanço para a categoria foi a realização do concurso público para o magistério após 15 anos.

Foto: Ascom/PGE-SE