Em uma demonstração de compromisso com a valorização do servidor público, a Prefeitura de Aracaju obteve, nesta quarta-feira, 17, a aprovação da Câmara Municipal para um pacote de projetos que reestruturam carreiras e promovem a atualização remuneratória de diversas categorias estratégicas para o funcionamento da capital.

As propostas abrangem desde profissionais do magistério até guardas auxiliares, agentes de trânsito, auxiliares de enfermagem e trabalhadores da saúde, e foram construídas no âmbito da mesa de negociação permanente com os sindicatos, corrigindo distorções históricas acumuladas ao longo dos anos.

A prefeita Emília Corrêa celebrou a aprovação dos projetos e destacou que a luta de profissionais de diversas categorias irá avançar com planejamento e respeito às carreiras. "Esse pacote de projetos muda, de verdade, a vida de quem constrói Aracaju todos os dias. Estamos reorganizando vencimentos, corrigindo distorções históricas e estruturando carreiras que ficaram esquecidas por anos: administração geral, saúde, agentes comunitários, de combate às endemias, agentes de trânsito, Guarda Municipal, procuradores e previdência. Tudo construído com diálogo real. Mesa de negociação funcionando e responsabilidade com o futuro do município. Aqui não tem improviso, tem decisão, tem pulso e tem gestão", afirmou. 

Avanços históricos

Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025, que altera a Lei Complementar nº 51/2001, do Magistério Público Municipal e atende a um pleito histórico: a aplicação integral do piso salarial profissional nacional. A implementação será realizada de forma gradual, a partir do exercício financeiro de 2026, com aplicação integral a partir de 1º de janeiro de 2027.

O PL nº 493/2025 reorganiza as tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Geral do Executivo municipal, bem como dos cargos de Técnico Ambiental e Analista Ambiental. O projeto estabelece que as novas tabelas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando, o conjunto de medidas representa uma mudança estrutural na relação entre a gestão municipal e o funcionalismo. “Eu avalio que é uma revolução. Uma revolução a começar com a implantação e implementação da mesa de negociação, que outrora era uma simulação, sentava-se para nada resolver. A prefeita Emília, dentro de menos de um ano, deu voz, fez com que nós saíssemos da escuridão, das trevas, e viéssemos para a luz, porque esses projetos resgatam a dignidade, não somente salarial, mas humana do servidor e de sua família”, destacou.

A Guarda Municipal e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) também foram contempladas. O PLC nº 21/2025 institui o Plano de Carreira para os agentes de trânsito, estabelecendo diretrizes para progressão, promoção e funções de confiança, conferindo a dignidade funcional esperada pela categoria. Já o PL nº 494/2025 institui a tabela de vencimentos-base para o quadro de pessoal da Guarda Auxiliar Municipal, organizando a estrutura remuneratória do setor.

Com mais de três décadas de atuação na Guarda Municipal, José Carlos dos Santos ressaltou que a aprovação do projeto representa a concretização de uma espera antiga."Esse projeto a gente já vem aguardando há muito tempo. Passou prefeito e nada fez, mas surgiu a prefeita Emília Corrêa, assinando esse projeto que vai dar muita felicidade aos guardas municipais, o que me inclui. Ela assinou esse projeto, vindo dar uma dignidade aos guardas municipais", disse ele.

No mesmo sentido, o diretor de comunicação do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran), Juliano Ferreira, enfatizou que o projeto que abrange a categoria é fruto de um processo de debate e construção coletiva. "Debatemos a criação e a construção do plano de carreira, cargos e salários dos agentes de trânsito. Uma construção, um fortalecimento para a categoria e um ganho muito importante pra gente. Hoje, a SMTT conta com aproximadamente 150 agentes de trânsito que serão impactados com esse plano de carreira, que vai dar um ganho não só financeiro, mas estrutural para a categoria", afirmou.

A reestruturação alcança ainda os profissionais que atuam na linha de frente dos serviços básicos. O PLC nº 22/2025 estabelece uma tabela de vencimentos com progressão automática a cada dois anos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Paralelamente, o PLC nº 23/2025 estabelece a possibilidade de que os atuais servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem sejam reenquadrados no cargo de Técnico de Enfermagem, da mesma Categoria Ocupacional da Saúde, caso possuam a mesma qualificação, mesmo nível de escolaridade e demais requisitos exigidos para investidura no cargo. A medida busca valorizar profissionais que já atuam com nível técnico, equiparando suas remunerações e carreiras.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), Carlos Augusto Conceição, os avanços são resultado direto do funcionamento efetivo da mesa de negociação permanente, que possibilitou cerca de um ano de diálogo aprofundado. “Foi uma negociação altamente produtiva, que resultou no envio desses projetos para a Câmara. Esse projeto recoloca os agentes de saúde e agentes de combate às endemias com uma carreira que havia sido perdida. Além disso, estabelece a progressão e também o piso na carreira, assim como nós reivindicamos durante mais de oito anos nas gestões passadas. Então, essa configuração de lei que está aqui é fruto do diálogo aberto, franco e honesto entre os sindicatos e a Prefeitura de Aracaju, que resulta hoje na aprovação e numa conquista histórica dos trabalhadores agentes de saúde”, destacou. 

O Executivo também enviou à Câmara o PLC nº 25/2025, que atualiza o Estatuto dos Procuradores do Município, trazendo avanços remuneratórios e adequações na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município.

Também aprovado nesta quarta-feira, o PLC nº 24/2025 altera normas do Regime Próprio de Previdência Social para adequá-las à legislação federal, buscando a rigidez do sistema e a proteção do futuro do servidor.

Legislativo aprova 

Líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara, o vereador Isac Silveira (União) celebrou a mobilização dos parlamentares e classificou o resultado como fruto de um processo de negociação do Executivo com as categorias. “Os sindicatos se abriram para ceder. A gestão quis resolver, então encontramos as soluções que a mudança do diálogo produz. Então, a gente tem um parlamento muito antenado com as causas dos servidores e o meu mandato se mistura com essa defesa. Eu venho do movimento sindical e a prefeita Emília Corrêa é uma servidora de carreira. Então, tínhamos a equação perfeita, a vontade de fazer e a capacidade de negociar”, destacou.

Na oportunidade, a vereadora Sônia Meire ressaltou a trajetória de mobilização dos servidores e classificou de forma positiva os projetos enviados pelo Executivo. "É uma resposta positiva e propositiva de uma luta concreta de anos de várias categorias que estão aqui. Então, é dever do Executivo cumprir com o respeito às categorias, eu vejo assim, como é dever da Câmara aprovar os projetos que foram referendados pelos sindicatos, pelas diferentes categorias. Acho extremamente propositivo e importante, nós precisamos ainda fazer luta para garantir os direitos”, disse a vereadora.