Na manhã desta quarta-feira, 4, a Prefeitura de Aracaju lançou oficialmente o Programa Jovem Aprendiz Municipal, iniciativa voltada à inclusão produtiva de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A ação é executada por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e marca a retomada de uma política pública que estava paralisada há sete anos.

Criada em 2017, a Lei Municipal nº 4.949, que regulamenta a contratação de aprendizes no município, não chegou a ser efetivada devido a entraves jurídicos relacionados a critérios remuneratórios. A situação foi resolvida com a sanção da Lei nº 6.155/2025, que atualizou a legislação e garantiu segurança jurídica para a implantação do programa.

Durante o lançamento, a prefeita Emília Corrêa destacou que a retomada da política reafirma o compromisso da gestão com oportunidades reais para a juventude. “Estamos destravando algo que já deveria ter sido colocado em prática há muito tempo. Quando um programa como esse fica engavetado, quem perde são os jovens que precisam de oportunidade. Emprego não é apenas renda, é dignidade, autoestima e autonomia. Cada jovem que entra nesse programa amplia seus horizontes e transforma a própria história e a da sua família”, afirmou.

A prefeita ressaltou ainda que ampliar e aperfeiçoar cursos de qualificação profissional foi uma das metas do plano de governo. “Estamos reforçando que o município tem a responsabilidade de criar caminhos concretos para o primeiro emprego e para a inserção no mercado de trabalho”, completou.

O Programa Jovem Aprendiz Municipal contempla adolescentes e jovens entre 14 e 18 anos incompletos, que atuarão no Arco Administrativo (CBO 4110-05) em órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de Aracaju. A proposta integra experiência prática no serviço público, acompanhamento institucional e formação teórica por meio de entidade qualificadora.

Os aprendizes terão todos os direitos trabalhistas assegurados, conforme prevê a Lei nº 6.155/2025, incluindo salário mínimo, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, férias de 30 dias coincidentes com o recesso escolar, seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte, quando necessário.

A presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, explicou que a seleção priorizou jovens que historicamente tiveram menos acesso às oportunidades. Para isso, foi realizada busca ativa nos bairros da capital, identificando adolescentes em situação de vulnerabilidade, inclusive aqueles acompanhados pelo sistema de Justiça, moradores de regiões periféricas, jovens com deficiência e neurodivergentes. “Não se trata apenas do lançamento de um programa, mas da execução de uma política de justiça social. Essa lei estava no papel desde 2017 e agora se transforma em realidade. Não abrimos portas para quem já tinha acesso, abrimos portas para quem nunca teve”, destacou.

A coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Liana Carvalho, parabenizou o município pela iniciativa e reforçou o papel da aprendizagem como ferramenta fundamental no enfrentamento ao trabalho infantil. “A aprendizagem profissional é uma das principais estratégias de combate ao trabalho infantil. Ela permite que o jovem tenha sua primeira experiência de forma protegida, com carteira assinada, direitos garantidos e sem comprometer os estudos. Essa é uma oportunidade que pode mudar trajetórias”, afirmou.

A juíza da 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju, Rosa Geane Nascimento, também destacou a relevância da ação e lembrou que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece prioridade absoluta às crianças e adolescentes. “Quando falamos em inclusão, falamos de presente e de futuro. Se não olharmos para esse público com prioridade absoluta, estaremos comprometendo a sociedade que queremos construir. A educação e a aprendizagem transformam vidas”, pontuou.

Entre os jovens selecionados está Ingrid Estephany, que recebeu a notícia da convocação por meio da mãe. “Eu não esperava. Quando minha mãe disse que eu tinha sido chamada, fiquei muito feliz. É uma oportunidade que eu queria muito”, contou.

Samuel Rodrigues, jovem autista, relatou que buscava uma oportunidade há anos. “Eu já vinha tentando entrar no mercado de trabalho e essa é a primeira vez que alguém me dá uma chance. Quero aprender, crescer e ajudar minha família”, afirmou.

Foto: Vitor Samuel - PMA