A Prefeitura de Aracaju concretiza, de forma oficial, o processo de concessão de serviço público para organização e manutenção das feiras livres da capital. Com isso, uma nova realidade pôde ser presenciada, nesta terça-feira, 10, por consumidores e comerciantes na feira livre do Batistão, no bairro São José. Na ocasião, a Locazil Locações e Serviços Ltda, concessionária do serviço, iniciou a adequação com o novo formato e infraestrutura de comercialização padronizada.
Segundo o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, este novo modelo de organização atende à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/SE) e à legislação da Vigilância Sanitária, quanto à implementação de instrumentos que assegurem as condições sanitárias necessárias para a comercialização de produtos de origem animal.
“O empenho da Prefeitura é de manter as feiras livres, com a comercialização de produtos de origem animal, acontecendo na cidade de Aracaju. Vale ressaltar que, se não fossem implementadas essas mudanças dificilmente as feiras poderiam disponibilizar esses produtos que exigem refrigeração, a exemplo da carne, frango, peixe e derivados do leite. Assim como o MPE, o nosso intuito é oferecer produtos com qualidade para aqueles que frequentam as feiras”, destaca Luiz Roberto.
O presidente explica ainda que neste novo formato existe uma diferença de custo nos equipamentos disponibilizados, como bancas para hortifruti, bancadas para manipulação e corte de carnes, peixes e aves, e balcões frigoríficos, e que os valores variam de acordo com o padrão estabelecido para cada feira.
“Existe uma diferença na composição dos custos dessas novas estruturas, como consumo de energia, transporte, etc. Por isso, o valor das bancas irá variar entre 25 a 36 reais, a depender da feira”, afirma Luiz Roberto.
Para o feirante Roni Mota, que comercializa carne bovina há mais de dez anos, a utilização dos balcões frigoríficos possibilita a oferta de produtos com mais qualidade aos consumidores. ”Agora, com essas novas estruturas a clientela terá a segurança de levar mercadorias que não representam perigo à saúde”, disse o comerciante.
Outro motivo de satisfação entre os consumidores foi a disposição das bancas de forma setorizada, de acordo com os produtos comercializados. “Gostei muito do que encontrei. Quanto mais organização melhor para o consumidor, por isso, essas mudanças serão sempre bem-vindas”, destacou o desembargador Vladimir Souza Carvalho.
O processo de estruturação do novo padrão se dará de forma gradativa e, inicialmente, atendendo feiras de menor porte, com cerca de 100 bancas. Após a feira do Batistão, a estruturação chega às feiras do Orlando Dantas, Jabotiana, Suíssa, São Carlos e Jardim Esperança, respectivamente.
Ministério Público Estadual
De acordo com a promotora do MPE/SE, Euza Missano, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, diante de relatórios da Vigilância Sanitária do Município e fiscalizações realizadas em todas as feiras livres de Aracaju, foram detectados diversos problemas de ordem sanitária, principalmente à comercialização de produtos de origem animal sem a refrigeração adequada.
Essa fiscalização, explica a promotora, resultou no ajuizamento de ação civil pública, por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no sentido de que essas feiras livres somente pudessem fazer o comércio de produtos se estivessem adequadas às novas normas de ordem sanitária. “Em relação aos produtos de origem animal, que estivessem eles refrigerados conforme recomendação da lei e portarias do Ministério da Saúde”, diz.
“Diante dessas assertivas e do ajuizamento da ação civil pública foram realizadas algumas audiências extrajudiciais envolvendo o Município, por meio da Emsurb, e foi pactuado um termo de ajuste, em audiência, em que a Emsurb se comprometeu a promover o procedimento licitatório de todas as feiras livres de Aracaju e, ao mesmo tempo, adequação às novas normas sanitárias com a colocação de balcões frigoríficos para o comércio de produtos de origem animal. Hoje [10] o MPE tomou conhecimento do início do cumprimento desse termo de ajuste que foi firmado e que faz parte da ação civil pública movida pelo MPE, onde a feira que fica nas proximidades do Batistão foi a primeira a ser implementada com o ordenamento”, afirma a promotora.
Segundo Euza Missano, já há uma audiência designada para a segunda quinzena de março, na qual o MPE/SE irá se reunir com a Emsurb para fazer o cronograma de avanço de adequação das demais feiras livre da cidade.
“Não restam dúvidas de que é um avanço significativo para o Município, é uma luta que o MPE/SE vem empreendendo há mais de 15 anos para que esses produtos sejam resfriados e vendidos de forma adequada à população. A partir de agora, com essa adequação, que foi um passo largo dado pelo Município, nós consigamos apresentar produtos de qualidade aos usuários das feiras de livres de Aracaju”, reconhece a promotora do Ministério Público.
