Com a proximidade das festividades de fim de ano, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Segurança e da Cidadania (SSM), deu início à fiscalização no comércio de fogos de artifício. O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 6.173/2025, sancionada este ano, que proíbe expressamente a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.
A legislação tem o intuito de proteger grupos populacionais com hipersensibilidade auditiva, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea), idosos, recém-nascidos e pessoas acamadas, além de evitar o sofrimento e riscos à saúde de animais domésticos e silvestres.
A equipe do órgão de defesa do consumidor está percorrendo estabelecimentos comerciais autorizados e pontos de venda temporários para verificar a procedência dos produtos e orientar fornecedores sobre a restrição de venda de itens que descumpram a norma. A lei permite a utilização de fogos de artifício que não ultrapassem 80 decibéis.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Roseneide Araújo, a fiscalização tem caráter educativo, voltado para orientar e conscientizar os comerciantes. “Nosso objetivo é acompanhar o comércio e garantir que a lei seja aplicada no dia a dia. Queremos que as famílias aracajuanas celebrem a chegada do Ano Novo com tranquilidade e alegria, sem causar desconforto a quem é sensível ao barulho. O cuidado com as pessoas e o respeito ao bem estar coletivo precisam caminhar juntos”, destacou.
Para o vendedor, Lucival Soares de Oliveira, as informações são necessárias para que todos trabalhem dentro da legalidade. "É muito bom receber essa visita, pois a gente trabalha com mais tranquilidade e segurança. Eu quero fazer tudo certo. Com a explicação do fiscal, a gente tira as dúvidas e garante que não vai vender nada proibido, evitando problemas para nós e para os clientes", afirmou.
A vendedora de fogos, Amazilde Soares, também elogiou a postura da equipe do Procon. Para ela, a presença do órgão ajuda a justificar para o consumidor a ausência dos fogos barulhentos. "Eu achei a ação excelente. A orientação do Procon reforça o nosso trabalho. A gente quer vender alegria, mas respeitando a lei e o sossego das pessoas", pontuou.
Canais de denúncia
O consumidor que identificar a venda irregular de fogos de artifício com estampido, pode entrar em contato com o Procon Aracaju, pode entrar em contato por meio dos números 151 e (79) 3179-6040. Outra opção, é acessar o site oficial do órgão https://procon.aracaju.se.gov.br/.
