Em cumprimento à decisão liminar da Justiça Federal, foi realizada nesta quinta-feira, 9, uma fiscalização para orientar os lojistas e clientes sobre a não permissão de funcionamento de estabelecimentos comerciais que tinham sido autorizados a exercer suas atividades na chamada fase laranja do plano de retomada econômica do estado de Sergipe. A ação foi realizada no Centro da capital pelo Procon/SE, Defesa Civil e Polícia Militar.
Com a decisão liminar proferida pela juíza federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, na Ação Civil Pública 0801544-24.2020.4.05.8500, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPSE), estabelecimentos comerciais que estavam com o funcionamento permitido não mais poderão exercer as suas atividades no momento.
A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, explicou o objetivo da fiscalização que ocorreu nesta quinta-feira. “O objetivo do Procon/SE é dar cumprimento à decisão federal liminar. Essa nova decisão diz respeito a alguns estabelecimentos que foram autorizados a funcionar na fase laranja, que a partir de hoje, já estão proibidos de funcionar”, citou.
A ação de hoje foi pautada na orientação e conscientização de lojistas e consumidores. “A nossa intenção é que a população se conscientize. O cumprimento do decreto tem que ser feito. A ação de hoje que terá continuidade nos outros dias, tem o objetivo que cumprir a decisão judicial, até que o estado ingresse com o recurso e a Justiça determine se a fase laranja pode ou não funcionar”, complementou.
O major Luciano Queiroz, diretor da Defesa Civil de Sergipe, detalhou a fiscalização. “O estado foi autuado para cumprir uma ordem da Justiça Federal, e estamos fazendo cumpri-la. Estamos com a Polícia Militar, o Procon/SE e a Defesa Civil para o cumprimento da decisão judicial. Estamos conscientizando as pessoas para que não precisemos tomar uma medida mais enérgica. Nesse primeiro momento, estamos as sensibilizando para que não precisemos de medidas mais enérgicas”, mencionou.
O tenente-coronel Stênio, subcomandante do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), destacou o trabalho da Polícia Militar na fiscalização realizada hoje. “Estamos prestando apoio policial para que as instituições possam fazer as fiscalizações devidas nos estabelecimentos comerciais. Tendo em vista essa regressão do que foi planejado, estamos aqui para fazer cumprir o que a Justiça determinou. Temos conversado com os comerciantes, pois muitos não sabiam da decisão. Então estamos tendo essa sensibilidade de conversar e explicar o que aconteceu, para que possamos juntos combater essa pandemia”, pontuou.
Estabelecimentos com o funcionamento interrompido
A decisão liminar da Justiça Federal suspende o funcionamento de clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados em podologia, exceto casos de urgência e emergência.
Também ficam suspensos o funcionamento de demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal.
Outros setores que também estão com o funcionamento suspenso pela decisão judicial são os de livrarias, comércio de artigos de escritório e papelaria; além das atividades de treinamento de desporto profissional.
Fonte: SSP
