Foi aberto na noite desta segunda-feira, 25/11, em Maceió (AL), o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na solenidade de abertura – realizada pelos Ministros Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça – foram divulgados os vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi reconhecido como o melhor Tribunal de Justiça Estadual do Brasil e também conquistou pelo terceiro ano consecutivo o Selo Diamante.
O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, comemorou o resultado. “Este reconhecimento não é fruto apenas de uma gestão, e sim um trabalho de várias administrações. O Judiciário sergipano entendeu que a eficiência e a excelência nos serviços prestados à população somente seria possível por meio da implementação de um cultura de planejamento. Essa vitória é principalmente das pessoas que fazem o TJSE, dos servidores e dos magistrados. Nesse momento a palavra que resume o meu sentimento é Gratidão”, disse o Presidente.
O Prêmio CNJ de Qualidade avalia os Tribunais Brasileiros pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. O desempenho dos tribunais foi avaliado com base em critérios distribuídos em três eixos temáticos: Governança, Produtividade, e Transparência e Informação.
No eixo governança estão contemplados itens que avaliam o funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de metas nacionais.
No eixo produtividade são mais bem avaliados aqueles que conseguem solucionar mais processos com menos recursos disponíveis, conciliar mais, manter menor acervo de processos antigos, cumprir as metas nacionais, reduzir a taxa de congestionamento e obter maior celeridade processual.
Por fim, no eixo sobre transparência e informação, exige-se envio dos dados estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas e ampla transparência ao cidadão.
O Prêmio passou a contar com uma quantidade de requisitos muito superior, saiu dos 640 pontos para quase o dobro, 1175 pontos, e de 19 requisitos para 27.
Do TJSE, também participam do Encontro a Corregedora Geral, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva; as Juízas Corregedoras Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira; o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Andrade; e os Juízes Auxiliares da Presidência, Marcos Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.
Programação
Ainda na noite de segunda-feira, aconteceu a apresentação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, com o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, e Fabiana Gomes, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ. Já o Ministro Dias Toffoli falou sobre os ‘Avanços do Poder Judiciário e seus novos desafios’.
A programação do Encontro prossegue nesta terça-feira, com apresentação do Panorama dos Tribunais Superiores; painéis temáticos que falarão sobre a automação da prestação jurisdicional, sistema prisional, Lei Geral de Proteção de Dados, gestão da saúde no Poder Judiciário, sistemas de gestão de integração de Corregedorias e Presidências dos Tribunais; apresentação de pesquisa sobre o uso das redes sociais por magistrados; a comunicação no Poder Judiciário; discussão sobre questões orçamentárias; além de reuniões setoriais.
Na plenária final, serão anunciadas as Metas Nacionais para 2020 e os macrodesafios para a Estratégia Nacional 2021-2026.
