Demandas como a disseminação de notícias falsas e a manipulação de vídeos estão entre os principais desafios para o Direito Eleitoral .
Em ano de pleito eleitoral, os desafios que norteiam a escolha dos próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.568 cidades brasileiras, tornam-se ainda maiores, em especial pelo avanço das tecnologias de comunicação e difusão de informações. Ainda em 2019, tendo como base as eleições do ano anterior, um estudo conduzido pelo Instituto DataSenado comprovou esta crescente. Quase metade dos entrevistados pela pesquisa (45%) disseram ter decidido o voto com base em informações compartilhadas através de mídias sociais, sendo o WhatsApp a principal delas.
Nas eleições mais recentes, em 2022, este cenário não foi diferente. Em se tratando da corrida presidencial, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, a dois dias do primeiro turno das eleições, revelou que oito em cada dez eleitores possuiam conta ativa em pelo menos uma rede social e que o alcance dos dois principais concorrentes nestas plataformas era superior a 70% dos usuários. Passado-se quase dois anos desde o último pleito, o atual cenário traz à tona novas demandas que precisarão ser acompanhadas de perto por especialistas na área.
“O maior desafio para o Direito Eleitoral continuará a ser a desinformação, agora potencializada pela Inteligência Artificial. A propagação de conteúdos falsos confunde o eleitor e pode manipular sua autonomia e liberdade de escolha, induzindo-o a tomar decisões políticas como, por exemplo, votar em determinado candidato”, adverte o docente do curso de Direito Público de Pós-graduação Lato sensu da Universidade Tiradentes (Unit) e Promotor de Justiça em Sergipe, Augusto César Leite de Resende.
No cenário de 2024, mídias como Facebook e ‘X’ (antigo Twitter) deverão estar na mira do debate em torno da implementação de novas regras que barrem a disseminação de conteúdos falsos. Outro que deve dominar as discussões é o WhatsApp, que possui quase 150 milhões de usuários e é considerada a rede social mais utilizada pelos brasileiros, de acordo com dados do portal Statista, especializado em monitoramento de dados. A ausência de recursos que permitam a verificação de informações diretamente no aplicativo, assim como a velocidade e a escala com as quais as mensagens são compartilhadas, são os principais pontos a serem tratados.
A Deepfake é outro fator que também preocupa entidades e especialistas ligados à área do Direito Eleitoral. A técnica, que utiliza Inteligência Artificial (IA), possibilita a criação de vídeos adulterados, mas que chamam a atenção pelo realismo e que podem ser utilizados para distorcer fatos e informações sobre candidatos ou pautas sociais que comumente são discutidas em meio às campanhas eleitorais. Como medida de prevenção, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já determinou a proibição do recurso durante as eleições de 2024, juntamente com outras 12 propostas de resolução, as quais englobam a identificação de conteúdos criados ou manipulados por IA, bem como a limitação no uso de chatbots e avatares.
Para o professor, a Constituição Federal é a principal arma para o enfrentamento dessas problemáticas, antes, durante e após as eleições. “O Direito Eleitoral tem a potencialidade de fortalecer a democracia brasileira, mediante a garantia do exercício do voto a todos, em um processo eleitoral justo e equânime. Assim, a Constituição Federal, além de positivar o direito humano de participação política, traça regras fundamentais sobre partidos políticos, condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade”, analisa.
Alta demanda por especialistas
As discussões sobre o poder de influência das mídias sociais e de tecnologias como a IA, durante o processo eleitoral no Brasil, têm como efeito uma maior necessidade de profissionais especializados no assunto, objetivando, principalmente, tornar esses debates ainda mais plurais e com soluções assertivas. Um dos exemplos são as pós-graduações em Direito Eleitoral, ramo que aparece na lista das 10 áreas mais promissoras do Direito, segundo levantamento feito pela plataforma jurídica colaborativa Xjus. Entre outros aspectos, o caráter pouco explorado do ramo é uma das principais vantagens, uma vez que reduz o número de concorrentes.
“Quando bem qualificado, o profissional de Direito terá as competências e habilidades necessárias para garantir a aplicação correta e justa das normas eleitorais, assegurando a participação política plena de candidatos e eleitores, especialmente a população mais vulnerável. Para isso, é preciso buscar por cursos com enfoque prático e que se debruçam sobre temas atuais, como é o caso da interferência dessas novas tecnologias no processo eleitoral”, complementa o docente do curso de Direito Público de Pós-graduação Lato sensu da Universidade Tiradentes (Unit) e Promotor de Justiça em Sergipe, Augusto César Leite de Resende.
Autor: Asscom Unit
