O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido de liminar propondo a suspensão da inelegibilidade do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). Condenado por abuso do poder econômico nas eleições de 2018, o político liberal tenta suspender a decisão do TSE para disputar o governo de Sergipe. Ocorrida nesta quarta-feira à noite, a rejeição da liminar tem o efeito de um balde de água gelada em Valmir e nos simpatizantes de sua pré-candidatura. Apesar dessa nova derrota, o PL pretende homologar a candidatura dele na convenção que realizará nessa sexta-feira (5).
O ministro Luís Roberto Barroso considerou intempestivo o pedido de liminar apresentado pela defesa de Valmir: “Tal requisito não se encontra preenchido no presente caso, uma vez que ainda pende de publicação o acórdão cujos os efeitos se pretende suspender”, escreveu o ministro relator. Os advogados do político inelegível argumentaram, sem sucesso, que a confirmação da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral inviabiliza a candidatura do requerente ao governo de Sergipe, “sem que lhe seja possibilitado o exaurimento da jurisdição ordinária com a interposição de Embargos de Declaração”.
Inelegibilidade confirmada
No dia 23 de junho passado, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos de Valmir de Francisquinho (PL) e do filho dele, ex-deputado estadual Talysson Barbosa Costa (PL), mantendo os dois inelegíveis por oito anos. Com a decisão, tanto o pai quanto o filho estão impedidos de disputar as próximas eleições. Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob a acusação de abuso do poder econômico nas eleições de 2018. Segundo a decisão do TRE, confirmada depois pelo TSE, o então prefeito teria participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia Legislativa.
Veja a decisão:
Por Destaquenotícias