Imagem: Sindijus
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os supersalários nos Três Poderes, entre abril e setembro deste ano o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) economizou pouco mais de R$ 23 milhões em suas despesas com penduricalhos de juízes e desembargadores, aponta levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).
A economia acumulada pode chegar a R$ 34,6 milhões até o final deste ano, caso seja mantida a média mensal registrada no período, de R$ 3,84 milhões. Os dados considerados para o cálculo estão disponíveis no Portal da Transparência da Corte.
Em março, mês em que o STF concluiu o julgamento que unificou o entendimento sobre o teto remuneratório e estabeleceu restrições a verbas adicionais pagas à magistratura e a membros do Ministério Público, a folha de pagamento mensal dos magistrados sergipanos somava R$ 17,94 milhões.
Ficaram vetados, assim, os pagamentos de benefícios sem previsão legal, criados por decisões administrativas, além de verbas como auxílio-alimentação, auxílio-creche e assistência pré-escolar. O STF também impôs restrições às licenças compensatórias (conhecidas em Sergipe como “auxílio-folga”) e ao reconhecimento administrativo de novos pagamentos retroativos.
No Tribunal sergipano, a maior economia mensal ocorreu em maio, quando a folha de pagamento da magistratura caiu para R$ 10,58 milhões, uma diferença de R$ 7,36 milhões em relação a março. O valor representou uma redução de 41% na comparação entre os dois meses.
Tentativas de upgrade
Os montantes voltaram a subir nos meses seguintes, embora tenham permanecido abaixo do patamar registrado antes da decisão do STF. A variação coincide com as tentativas da administração do TJSE de driblar as restrições, criando novas rubricas com potencial de anabolizar os contracheques dos magistrados.
É o caso, por exemplo, da gratificação por lotação em comarcas de difícil provimento, revelada em reportagem da revista CartaCapital. O benefício foi criado por portaria que classificou 22 unidades judiciárias de Sergipe como de “difícil provimento” e autorizou o pagamento de um adicional equivalente a 35% do subsídio dos magistrados lotados nessas localidades.
Na prática, a gratificação poderia elevar os contracheques em até R$ 13,9 mil mensais. Um juiz em início de carreira, por exemplo, passaria de uma remuneração bruta de cerca de R$ 37,7 mil para R$ 50,9 mil. A medida chamou a atenção do STF, que reiterou a proibição ao mecanismo utilizado pelo TJSE, e chegou a repercutir no Jornal Nacional, da TV Globo, o que forçou um recuo por parte da gestão.
Outro caso é a gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade, cujo valor superava em mais de quatro vezes o auxílio-educação infantil de R$ 300 pago aos servidores do TJSE. Esse penduricalho dos juízes também deixou de ser pago logo depois das restrições da Suprema Corte.
Em junho, a folha da magistratura totalizou R$ 15,07 milhões; em julho, R$ 13,79 milhões; em agosto, R$ 14 milhões; e, em setembro, R$ 14,27 milhões.
Mesmo com a elevação em relação a maio, a redução mensal continuou expressiva. No último mês de setembro, o TJSE economizou R$ 3,67 milhões. Somados os seis meses, a economia apurada pelo Sindijus chegou a R$ 23.049.479,80.
Economia prevista
A projeção para o restante do ano, até dezembro, considera dois cenários:
- No primeiro, baseado na média mensal de economia entre abril e setembro, o TJSE ainda poderá economizar mais R$ 11,52 milhões, chegando a R$ 34,57 milhões no acumulado de abril a dezembro.
- No segundo, que considera a manutenção da folha no mesmo patamar de setembro, a economia anual poderá ser de R$ 34,06 milhões.
Para a direção do Sindijus, a redução dos gastos com a magistratura abre espaço para que o TJSE amplie os investimentos na valorização dos servidores e na recomposição do quadro de pessoal.
"A situação estava fora da realidade. Todo mês, parcela significativa de contracheques passavam de R$ 100 mil e alguns já chegavam a R$ 200 mil. Depois da decisão do STF neste ano, a gente vê que ainda ocorrem alguns picos, mas a redução de gastos já é visível. Agora, com a folha em patamares mais razoáveis e a conjuntura econômica favorável, a Presidência do TJ tem o cenário ideal pra continuar dialogando, na perspectiva de aliviar a sobrecarga e reduzir a desvalorização que historicamente se acumulou no 'andar de baixo' desse Tribunal", avalia Analice Soares, coordenadora-geral do Sindijus.
