Manter aves silvestres ou exóticas em casa pode parecer inofensivo, mas, sem autorização legal, essa prática configura crime ambiental e pode levar à apreensão dos animais e à responsabilização do criador. O alerta é feito pela Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), que tem intensificado a fiscalização e reforçado que a criação desses animais exige licença e conhecimento da legislação ambiental brasileira.

Conforme o delegado Flávio Albuquerque, titular da Delegacia Especial de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), no país, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a instituição responsável por definir quais animais estão sob proteção federal. Ainda assim, há aves cuja criação depende de autorização de órgãos ambientais municipais ou estaduais.

“Considerando aves como patos, galinhas, gansos e marrecos, esses são animais considerados domésticos e não são objeto de fiscalização por parte do Ibama. Porém, a criação desses animais também está submetida aos órgãos ambientais do município e do estado”, explicou o delegado.

Para aves silvestres — da fauna brasileira — ou exóticas — provenientes de outros países —, a fiscalização é de competência do Ibama. “O Ibama permite que aves silvestres exóticas de outro território possam ser comercializadas, como é o caso dos periquitos-australianos, e dos papagaios, que são da nossa fauna, mas desde que sejam adquiridos de criadouros legalizados e que se tenha a licença ambiental”, enfatizou Flávio Albuquerque.

Crime ambiental

Diante da proteção nacional, o delegado titular da Depama destacou que criar animal silvestre sem licença do órgão ambiental, ou em desacordo com as normas, é crime ambiental. “É necessário observar que só o fato de criar ou manter a posse do animal de forma irregular já constitui crime, além da possível prática de maus-tratos, dependendo das condições às quais o animal está sendo exposto”, alertou o delegado.

Denúncias

Para denunciar casos de crimes ambientais ou de maus-tratos contra animais, o cidadão pode comunicar os fatos à Depama por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. As informações serão verificadas pelas equipes da unidade policial e, caso constatada a prática criminosa, os responsáveis serão autuados e poderão responder criminalmente perante o Poder Judiciário.