O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) atendeu a mais um pedido do Governo do Estado e reforçou a ilegalidade de uma nova paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). O ato havia sido marcado para esta segunda e terça-feira, 26 e 27, desobedecendo uma decisão judicial anterior.
Esta é a quarta vez, em pouco mais de três meses, que o Poder Judiciário intervém em favor do Estado para garantir que o direito à Educação seja mantido, mesmo diante de movimentos grevistas, evitando a interrupção das aulas em 318 unidades de ensino da rede estadual.
Os argumentos acolhidos pelo TJSE, ajuizados por meio de ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), reforçam que o governo continua mantendo uma frequente linha de diálogo com a categoria, e que o Sintese deixa de cumprir as exigências legais para a deflagração da greve, incluindo o envio de comunicado oficial ao Estado e a garantia da continuidade parcial dos serviços educacionais.
Na decisão, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade ressaltou que o sindicato desrespeitou ordens judiciais anteriores, além de aumentar o valor da multa de R$ 60 mil para R$ 120 mil, em casos de novos descumprimentos.
Avanços com a categoria
Por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), o Governo do Estado segue promovendo um diálogo aberto com o Sintese desde o início de 2023, e já enviou um novo ofício em resposta às pautas de reivindicação do sindicato com nova reunião agendada a partir de 16 de setembro.
O acordo construído em conjunto com o Sintese durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos congelada, e será concluída em janeiro de 2025. Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante R$ 240.360.109,15, sendo R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024 e de R$ 73.455.663,18 para 2025.
Sergipe paga professores da rede pública estadual acima do piso nacional, que é de R$ 4.580,57, definido pelo Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Em Sergipe, no ano de 2024, professor em início de carreira na rede pública estadual tem salário base R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57). Já um professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57, de cada vínculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57 + R$ 2.886,15). A média salarial do professor regular é de R$ 7.260,71 e a média salarial professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.
A permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025 é um dos resultados que atendem aos anseios da categoria. Ele passou a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.
O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 é de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento será R$ 74,5 milhões.
Educação fortalecida
O Governo do Estado trabalha para dar todas as condições para garantir condições dignas de trabalho para professores e estudantes. De 2023 até agora foram entregues 50 obras para a Educação, entre elas 16 escolas novas e reformadas. Em um ano e oito meses foram mais de 140 escolas estaduais climatizadas em todas as salas de aulas, laboratórios e bibliotecas em todas as Diretorias Regionais de Educação de Sergipe e mais de 123 escolas estão em processo de aumento de carga para climatização.
O governo também implantou o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da rede pública estadual de ensino, denominado Programa Educação Nota 10, em função do desempenho no processo educacional, reconhecendo as melhores práticas educativas e profissionais da educação que contribuem significativamente para a melhoria do ensino público no estado de Sergipe. Já foram agraciadas com medalhas e benefícios financeiros 78 escolas entre os eixos pódio e avanços, 1.707 professores das escolas premiadas e professores orientadores de olimpíadas científicas, 980 servidores e, ao todo, 363 alunos que apresentaram bom desempenho nas principais olimpíadas nacionais do conhecimento em 2022 e 2023.
Nesta primeira edição do Educação Nota 10, as escolas que foram premiadas pontuaram na categoria bronze e receberam, até o início de 2024, o valor de R$ 5 mil para cada professor e R$ 1,5 mil para os demais servidores escolares. As escolas que pontuaram avanços receberam R$ 3 mil para cada professor, e mais R$ 1 mil para cada servidor. Ao todo, o Governo de Sergipe investiu mais de R$ 11 milhões em premiações.
Em 2023, foi criado e implementado o programa de Atenção Psicossocial nas Escolas Estaduais (Acolher), com a presença de psicólogos e assistentes sociais para dar suporte. Já foram mais de mil atendimentos realizados.
O governo também implantou o Cuidar-SE, programa que disponibiliza absorventes higiênicos para estudantes da rede estadual de ensino, garantindo a cidadania e a dignidade menstrual.
O governo também está expandindo o ensino integral. Atualmente são 102 escolas que ofertam a modalidade.
Após 20 anos de ação judicial, o Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Sergipe firmaram acordo sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe irá receber, no total, R$ 136.153.471,21 e o pagamento será realizado aos beneficiários em 2025, 2026 e 2027.
