A Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher) vem desenvolvendo, desde junho, um amplo conjunto de ações voltadas à proteção, valorização e escuta qualificada das mulheres em Aracaju, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência e a construção de políticas públicas efetivas. As iniciativas tiveram início durante o Forró Caju, em colaboração com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e a Patrulha Maria da Penha, com a intensificação da campanha “Não é Não”, voltada ao combate à importunação sexual.

Junho: acolhimento e fortalecimento da rede de proteção

Ainda em junho, a SerMulher, em atuação conjunta com a Secretaria Municipal da Assistência Social, realizou o acolhimento de uma mulher em situação de rua vítima de abuso sexual em um parque da capital. A vítima recebeu atendimento integral por meio da rede de proteção, incluindo suporte na área da saúde, e atualmente encontra-se no interior de Minas Gerais, junto à família.

A secretaria também passou a acompanhar duas adolescentes vítimas de importunação sexual, garantindo apoio técnico especializado às jovens e a seus familiares.

Escuta ativa e resultados concretos

Outro marco importante foi a realização do SerMulher Escuta, cujo primeiro encontro aconteceu com as marisqueiras, com o objetivo de ouvir demandas e construir políticas públicas a partir das necessidades apresentadas pelas próprias mulheres. Foram realizadas nove edições, ouvindo marisqueiras, mulheres com fibromialgia, negras, ostomizadas, idosas assistidas pela Instituição Beneficente Emmanuel (Ibem), recicladoras de lixo e mães de crianças assistidas pelo GAAC.

A partir da escuta, já foram ofertadas algumas devolutivas, como oferta de cursos, aula de dança, atendimentos individuais, além de rodas terapêuticas com as mulheres com fibromialgia e que estaremos iniciando em janeiro, com o grupo de ostomizadas.

Visando à construção de políticas públicas inclusivas, em julho a SerMulher participou da reunião do Conselho Municipal da Mulher e do 1º Fórum sobre Futebol Feminino de Aracaju.

Agosto Lilás: conscientização e enfrentamento à violência

Em agosto, a SerMulher lançou oficialmente a campanha Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, com a participação da prefeita Emília Corrêa. A ação teve início internamente, com rodas de conversa, momentos de escuta e distribuição de materiais educativos às servidoras municipais.

A campanha, realizada em colaboração com o Cram e a Patrulha Maria da Penha, contou com ações nas ruas da cidade, unidades de saúde, entidades filantrópicas e no transporte coletivo, promovendo a conscientização de mulheres e, especialmente, de homens.

Também foram realizadas ações direcionadas ao público masculino em canteiros de obras, por meio de parcerias com construtoras, reforçando a importância de sensibilizar os homens sobre os diversos tipos de violência contra a mulher — física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Na Câmara Municipal de Aracaju, a secretária da pasta apresentou a campanha, conheceu a Procuradoria da Mulher do Legislativo e utilizou a tribuna para solicitar apoio dos vereadores, colocando a secretaria à disposição para apresentar projetos e iniciativas em andamento.

Parcerias institucionais e avanços nas políticas públicas

Ainda em agosto, a SerMulher foi convidada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do Ministério Público (CAOp-Mulher) para participar da elaboração de um projeto de lei que transforma os grupos reflexivos — voltados a homens com medidas protetivas — em política pública permanente. A iniciativa contou com a participação da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju e da Presidência da Casa Legislativa.

A secretária da SerMulher também participou, no Mato Grosso do Sul, do evento “Elas Governam”, onde conheceu a primeira Casa da Mulher Brasileira, localizada em Campo Grande. Em Aracaju, a secretaria esteve presente no 1º Fórum de Violência Doméstica de Sergipe (Fovid), promovido pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, nos dias 14 e 15 de agosto de 2025.

Setembro Amarelo: valorização da vida

Em setembro, a SerMulher voltou suas ações à valorização da vida, dentro da campanha Setembro Amarelo, voltada à prevenção ao suicídio. As atividades tiveram início internamente, com a equipe da secretaria, e se expandiram por meio de parcerias institucionais.

Foi realizado o SerMulher Escuta com mulheres do bairro Capucho, no Centro Comunitário Terezinha Meira. 

Um dia de autocuidado foi realizado com mulheres atendidas pelo Centro Comunitário Terezinha Meira, com atividades voltadas aos cuidados com a pele e dinâmica sobre emoções, reforçando a valorização da vida. Também foram promovidas rodas de conversa em unidades de saúde.

Implantação da Ouvidoria da Mulher

Encerrando o mês de setembro, foi implantada a Ouvidoria da Mulher, importante ferramenta para a consolidação das políticas públicas voltadas às mulheres de Aracaju. O novo setor atua como canal direto de comunicação entre a população e a gestão pública, com base na escuta, acolhimento, encaminhamento e monitoramento das demandas relacionadas aos direitos das mulheres.

Outubro Rosa e ampliação do atendimento

Durante o Outubro Rosa, a SerMulher realizou uma grande ação conjunta com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), levando sua equipe técnica às 45 Unidades de Saúde da Família (USFs). Na ocasião, foram entregues Cartões da Saúde da Mulher e reforçadas orientações sobre a importância da realização de exames, vacinas e consultas periódicas. Nesse período, também foi intensificada a divulgação da Ouvidoria da Mulher, que já contabiliza 30 registros, funcionando como um canal seguro e sigiloso para denúncias, solicitações, queixas e elogios. Durante o Tamo Junto Aracaju, a equipe reforçou a divulgação da secretaria e de seus serviços.

Novembro: políticas permanentes e ações de conscientização

No dia 4 de novembro, foi implantada a Sala Azul, espaço destinado aos Grupos Reflexivos, projeto desenvolvido há 14 anos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e que, pela primeira vez, tornou-se política pública municipal. Voltado a autores de violência doméstica, o projeto apresenta resultados expressivos, reduzindo a reincidência de 60% para 6,7%. Até dezembro, foram realizados 46 atendimentos individuais, 7 encontros semanais e mantidos 28 participantes ativos.

Durante o Pré-Caju, a SerMulher esteve presente em todo o circuito da festa, reforçando a campanha “Não é Não”, com distribuição de materiais educativos, aplicação de tatuagens temporárias e ações de sensibilização do público.

Também em novembro, tiveram início as ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com debates nos órgãos públicos municipais sobre o combate ao assédio no ambiente de trabalho. Dentro da programação, foi destacado o Dia do Laço Branco, celebrado em 6 de dezembro, quando homens se unem na luta pelo fim da violência contra a mulher.

Dezembro: avanços significativos

Durante o Festival do Caranguejo, realizado de 4 a 7 de dezembro, na Praia da Cinelândia, a SerMulher intensificou as ações da campanha “Não é Não”, reforçando a mensagem de que festa boa é aquela com zero assédio e 100% respeito.

A participação na Feira do Empreendedorismo, realizada no dia 14 de dezembro, na Praça dos Capuchinhos, fortaleceu a autonomia financeira das mulheres que participaram dos cursos ofertados pela SerMulher em parceria com a Fundat, possibilitando a comercialização de seus produtos e a geração de renda. Na véspera, durante as comemorações do Dia Nacional do Forró, a campanha “Não é Não” também foi reforçada.

Em dezembro, foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju o Projeto de Lei nº 471/2025, que se tornou a Lei nº 6.277/2025, sancionada pela prefeita Emília Corrêa em 22 de dezembro. A nova legislação institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora, a ser celebrado em 19 de novembro, fortalecendo o reconhecimento e a valorização das mulheres empreendedoras do município.

Realidade que assusta

Em períodos festivos, como o Réveillon, os índices de violência contra a mulher tendem a crescer. Em 2025, dos 13 feminicídios registrados em Sergipe, quatro ocorreram em Aracaju, sendo três apenas nos últimos 11 dias. Diante desse cenário, a SerMulher tem atuado no acolhimento às famílias das vítimas e no acompanhamento de mulheres sobreviventes à violência, reforçando que o enfrentamento exige informação, denúncia e o engajamento de toda a sociedade.

Dados atualizados até 31/12

Ações realizadas:

406 ações voltadas para mulheres

117 reuniões, ações externas e busca de parcerias

55 ações voltadas para homens (Sala Azul)

Público alcançado:

2.027 mulheres

48 homens

SerMulher Escuta:

9 ações

370 mulheres ouvidas

Elas Empreendem:

3 cursos

52 mulheres formadas

2 inseridas no mercado de trabalho

1 participação da Feira do Empreendedorismo (nos Capuchinhos) (51)

Campanhas temáticas:

Agosto Lilás – 16 ações | 185 mulheres alcançadas

Setembro Amarelo – 5 ações | 148 mulheres alcançadas

SIM (com a SMS) – 4 ações / 36 mulheres

Outubro Rosa – 48 ações / 680 mulheres alcançadas

Novembro - 21 Dias de ativismo - 11 ações / 46 mulheres alcançadas - intensificação das informações sobre o combate à violência contra a mulher - lançamento da campanha “Ei, mulher, não se cale!”, nos órgãos municipais (8 visitados)

Dia do Laço Branco - intensificação sobre a importância dos homens combaterem a violência contra a mulher.

Programas e ações de cuidado:

Tamo Junto Aracaju – 4 edições | 88 mulheres atendidas

Rodas terapêuticas (fibromialgia) – 8 rodas | 137 mulheres atendidas

Acolhimento psicológico – 91 mulheres

Acolhimento social – 46 mulheres

Atendimento nutricional – 23 mulheres

Acolhimento jurídico – 33 mulheres

Casos de acolhimento e acompanhamento:

1 caso de abuso sexual (mulher em situação de rua)

2 casos de importunação sexual (adolescentes)

1 caso de jovem vítima de agressão do ex-companheiro

3 caso de vítima de feminicídio (Santa Maria, Aruana e Cidade Nova) - (acolhimento da família)

1 caso de cárcere privado (atendimento e acompanhamento da vítima)

Ouvidoria da Mulher:

31 encaminhamentos recebidos

Capacitações equipe SerMulher

4 ações - 53 participações

 

Ações do “Não é Não” 

Forrócaju

Pré-caju

Festival do Caranguejo

Dia do Forró (Capuchinhos)

Feira do Empreendedorismo (Capuchinhos)

Pré-Réveillon

Sala Azul – Política pública municipal:

48 atendimentos individuais

7 encontros (às terças, das 17h às 19h)

28 participantes ativos no grupo reflexivo (4 tiveram medidas revogadas)

Texto e fotos: Ascom/SerMulher/AAN