Atuação em parceria com a Defensoria Pública, amplia formação prática dos alunos e aproxima futuros profissionais da realidade do sistema penitenciário

Superlotação, limitações no acesso a direitos básicos e problemas estruturais fazem parte da realidade do sistema prisional brasileiro. Em muitas unidades, o número de pessoas privadas de liberdade supera a capacidade das instalações existentes. Em Sergipe, esse cenário também é observado no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, o Copemcan. Considerado o maior presídio do estado, o local abriga atualmente mais de 2.600 internos, embora tenha sido planejado para cerca de 800 vagas.

Esse contexto evidencia um dos grandes desafios do sistema penitenciário: assegurar condições adequadas de custódia e garantir o acesso à justiça em um ambiente marcado pela superlotação. Foi nesse cenário que estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) realizaram uma visita técnica à unidade prisional. A atividade faz parte das ações do Projeto Reformatório Penal, uma iniciativa de extensão universitária que, há 31 anos, atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe oferecendo assistência jurídica a pessoas privadas de liberdade e a seus familiares.

A visita contou com a participação tanto de alunos já envolvidos no projeto quanto de estudantes que ainda não integram a iniciativa. O coordenador do projeto, professor de Direito e delegado Ronaldo Marinho, explica que as visitas são promovidas periodicamente como estratégia para ampliar a formação acadêmica dos estudantes. “O objetivo é permitir que os estudantes conheçam de perto o universo carcerário e, assim, possam se tornar profissionais mais preparados para tomar decisões no futuro. Mesmo aqueles que não pretendem trabalhar diretamente com a justiça criminal poderão ter mais sensibilidade para compreender essa realidade. Afinal, temos bacharéis em Direito que se tornam deputados, senadores, governadores, prefeitos e formuladores de políticas públicas”, afirma.

Impacto na formação acadêmica

Atualmente, o projeto conta com 12 estagiários que atuam diretamente ao lado de defensores públicos. Um deles é Anderson Amorim, que ressalta a importância da iniciativa tanto para ampliar a assistência jurídica quanto para fortalecer a formação prática dos estudantes. “Ao longo desses anos de parceria, tivemos estagiários memoráveis, que contribuíram muito para o trabalho da Defensoria. Nosso objetivo é ampliar a presença desse atendimento dentro das unidades prisionais, pois esse contato direto com a realidade contribui para formar profissionais do Direito mais completos”, destaca.

Segundo ele, os estagiários participam de diferentes etapas do trabalho realizado pela Defensoria. “Os estudantes acompanham visitas e inspeções nas unidades prisionais, além de colaborar nos atendimentos realizados dentro e fora dos presídios. Também auxiliam familiares, ajudam na elaboração de pedidos processuais, participam da produção de relatórios de inspeção e realizam entrevistas. De modo geral, contribuem em todo o processo de atendimento jurídico prestado tanto aos internos quanto aos egressos do sistema prisional”, explica.

O estudante Guilherme Oliveira é um dos integrantes do Projeto Reformatório Penal e atua sob a supervisão do defensor público Anderson Amorim. Ele conta que parte das atividades envolve a análise de processos de pessoas que já possuem sentença definitiva. “Verificamos questões como progressão de regime, remição de pena, cálculo de data-base e possíveis pedidos administrativos que podem ser feitos dentro da própria unidade prisional. Também acompanhamos novos processos que chegam e realizamos consultas para compreender a situação jurídica de cada caso”, relata.

Já o estudante Rafael Araújo, que desenvolve atividades na Defensoria Pública de Itabaiana, afirma que o atendimento a internos e familiares exige não apenas domínio jurídico, mas também capacidade de orientação. “Muitas vezes as pessoas procuram a Defensoria apenas para entender em que fase o processo se encontra ou quais caminhos podem ser seguidos para garantir seus direitos. Esse trabalho de orientação jurídica é essencial para diminuir dúvidas e tensões que surgem dentro do próprio sistema prisional. Quando conseguimos transmitir essas informações de forma clara, ajudamos essas pessoas a compreender melhor a situação jurídica delas”, afirma.

A estudante Giovanna Barreto destaca que o contato direto com essa realidade também revela desigualdades sociais profundas. “Muitas situações que encontramos estão completamente fora da nossa realidade cotidiana. É uma realidade muito precária, principalmente porque muitas pessoas que procuram a Defensoria Pública não têm condições financeiras sequer de pagar o transporte até o atendimento, quanto mais contratar um advogado particular. O número de defensores ainda é pequeno em relação à quantidade de pessoas que precisam desse atendimento”, observa.

Para a estudante Mariana Gama, a possibilidade de participar do projeto ainda nos primeiros períodos da graduação representa um diferencial importante na formação acadêmica. “Em muitos escritórios, os estágios só são oferecidos a partir do quinto ou sexto período. No projeto, os alunos podem começar a participar a partir do terceiro período, o que é muito enriquecedor. Isso permite que o estudante tenha contato com processos e com a prática jurídica muito antes de se formar. Dentro da sala de aula aprendemos a teoria, mas o dia a dia do direito, a elaboração de peças e o contato com os casos reais são muito diferentes”, comenta.

Edília de Oliveira, que participou pela primeira vez de uma visita a uma unidade prisional, afirma que a experiência revelou uma dimensão humana muitas vezes invisível quando se discute o sistema penal. “Quando entramos em contato com essa realidade percebemos que estamos lidando com pessoas, com histórias e com situações de vulnerabilidade. Isso faz entender que o Direito não é apenas teoria, mas algo que impacta diretamente a vida das pessoas. Em sala de aula aprendemos conceitos como processo penal e aplicação de penas, mas quando vemos a realidade percebemos que tudo isso envolve vidas reais. Essa experiência faz muita diferença na formação acadêmica”, conclui.

Parceria que gera resultado

O diretor do Copemcan, Emerson França, afirma que iniciativas como essa ajudam a reforçar a ideia de que as pessoas privadas de liberdade continuam fazendo parte da sociedade. “O fato de estarem presos não significa que deixam de merecer atenção ou dignidade. Eles precisam responder pelos crimes que cometeram, conforme determina a lei, mas isso não significa que devam ser tratados de forma degradante. Quando os alunos vêm aqui, os internos percebem que a sociedade não esqueceu deles. Muitos não recebem visitas da família e acabam dependendo bastante da atenção que recebem dentro da própria unidade”, afirma.

Ele também ressalta que a experiência pode gerar impactos que ultrapassam a formação acadêmica, já que alguns estudantes que visitam a unidade acabam retornando posteriormente, já formados, para assumir voluntariamente a defesa de internos que não possuem acompanhamento jurídico. “Já tivemos casos de advogados que foram alunos e voltaram aqui para assumir gratuitamente a defesa de alguns internos, por questões humanitárias. Alguns chegam e dizem que querem ajudar alguém que não tem ninguém para acompanhar o processo. Isso mostra que iniciativas como essa acabam gerando resultados muito positivos”, acrescenta.

Encaminhamentos

Além das atividades realizadas, o projeto também funciona como um elo entre as demandas apresentadas pelos internos e os órgãos responsáveis por atendê-las. De acordo com o professor Ronaldo Marinho, muitas solicitações surgem durante os atendimentos jurídicos nas unidades prisionais e precisam ser encaminhadas às instituições competentes.

“Quando os internos fazem solicitações ou apresentam demandas durante os atendimentos jurídicos, nós registramos essas questões em relatórios e encaminhamos para os órgãos competentes. Se a demanda for jurídica, encaminhamos diretamente para a Defensoria Pública. Caso seja uma necessidade pessoal ou de saúde, que não seja atribuição direta da Defensoria, levamos a demanda ao diretor da unidade para que ele possa intervir e buscar o atendimento necessário”, explica.

Segundo ele, o trabalho também envolve articulações institucionais que contribuem para encaminhar situações mais complexas dentro do sistema penitenciário. “Como também atuo como presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe, temos ainda um canal direto com a Secretaria de Justiça, que coordena todo o sistema penitenciário no estado. Assim, quando necessário, levamos essas demandas diretamente à secretaria”, afirma.

Marinho acrescenta ainda que a iniciativa também promove ações solidárias voltadas à melhoria das condições dentro das unidades prisionais. “Já realizamos mutirões e campanhas solidárias para arrecadação de materiais e produtos de higiene destinados às pessoas privadas de liberdade. Inclusive, estamos organizando um novo evento para arrecadar doações que serão destinadas especialmente à ala LGBT da unidade prisional”, finaliza.

Por: Laís Marques

Fonte: Asscom Unit

Foto: Acervo Asscom Unit