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Iniciativas serão contempladas com recursos de multas e indenizações trabalhistas

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) aprovou, nesta sexta-feira (29), dois projetos que serão beneficiados com recursos de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e foi conduzida pela presidente do Conselho Gestor do FERDT, a secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Márcia Pacheco.

O primeiro projeto aprovado foi o de "Manutenção e Adequação Funcional das Salas de Qualificação Profissional do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), de relatoria do procurador do Estado de Sergipe, Marcos Póvoas. Com investimento de R$ 221.019,10, estão previstas no projeto a manutenção e complementação da infraestrutura e das instalações elétricas dos espaços da sala de costura, sala de padaria e oficina de serralheria, que irão funcionar como ambientes para realização de atividades práticas de formação e qualificação profissional.

O segundo projeto aprovado foi o de “Manutenção e Adequação para Implantação da Fábrica de Blocos no COPEMCAN”, de relatoria do superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), José Cláudio Barreto. Além de proporcionar um espaço de capacitação profissional, o projeto visa possibilitar a produção de materiais destinados à comercialização. O valor destinado é de aproximadamente R$ 290 mil.

Na oportunidade, foi apresentado o projeto de Aquisição de Viaturas que serão destinadas à Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe. O projeto, que prevê a compra de 3 veículos com valor total de aproximadamente R$ 690 mil, tem o intuito de ampliar a capacidade operacional do órgão e fortalecer a estrutura das ações de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e de combate às demais infrações trabalhistas. O representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) no FERDT, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, foi sorteado como relator do projeto.

Participaram da reunião a secretária de Estado do Trabalho, Márcia Pacheco, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), José Cláudio Barreto, a promotora de Justiça Ana Paula Machado, o secretário executivo da Seteem, Antonio Vieira Neto, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Georlize Teles e o procurador do Estado de Sergipe, Marcos Póvoas.

Outros projetos analisados

Na reunião, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) apresentou o seu voto sobre o projeto “Fortalecendo a autonomia, a geração de renda, a saúde da mulher e a valorização dos saberes tradicionais das marisqueiras, catadoras de mangaba e artesãs sergipanas”. O relator do projeto, procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, emitiu voto desfavorável à iniciativa, devido à indefinição quanto ao universo de beneficiários e ausência de mecanismos de reajustes orçamentários. Também votaram pelo indeferimento do projeto os representantes da SETEEM, Ministério Público de Sergipe (MPSE),

Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  
Ainda estão pendentes de votação os projetos: "Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe" (discussão adiada para a próxima reunião) e “Fortalecimento da Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil: Premiação do Projeto MPT na Escola 2026” (discussão adiada para a próxima reunião).