Ato foi realizado nesta terça-feira (16), com a presença de representantes do MPT-SE, Instituto Social Ágatha e secretarias municipais
O Município de Canindé de São Francisco, no alto sertão sergipano, é o primeiro do estado a implementar o Fluxo de Atendimento às vítimas de trabalho análogo ao de escravo. Nesta terça-feira (12), um Termo de Compromisso foi assinado na Casa dos Idosos, com a presença do procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) Adroaldo Bispo, da presidente do Instituto Social Ágatha, Talita Verônica da Silva, e representantes das Secretarias Municipais.
O ato é resultado de várias tratativas, que começaram em 2023, no âmbito do Projeto Tradi (Trabalho Digno), com foco no atendimento às vítimas do trabalho degradante. “Fizemos um diagnóstico, considerando os últimos 20 anos, para identificar a origem dos trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo. O município de Canindé era um dos que mais chamavam a atenção e, a partir daí, aprofundando a análise, percebemos que muitas dessas pessoas eram resgatadas mais de uma vez. Quando não era o trabalhador, era alguém da sua família. Precisávamos fazer alguma coisa”, pontuou o procurador.
As condições de vulnerabilidade, a falta de oportunidades de trabalho e renda foram aspectos que, de acordo com as análises, contribuíram para que os trabalhadores fossem cooptados e se tornassem vítimas. Por isso, o MPT-SE e o Instituto Social Ágatha articularam debates e capacitações junto ao Município de Canindé, para elaboração de um Fluxo de Atendimento com atuação conjunta dos serviços públicos, com o objetivo de tirar os trabalhadores dessa condição de vulnerabilidade, evitando que eles ou seus familiares se tornem, novamente, vítimas de aliciadores. “O Fluxo de Atendimento adotado em Canindé de São Francisco se tornou um modelo para os demais municípios sergipanos. Esperamos que seja mais um degrau no combate a esse crime que nos envergonha e fere a dignidade do ser humano”, ressaltou o procurador Adroaldo Bispo.
Desde outubro de 2021, a Portaria nº 3.484 estabelece o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, para acompanhamento especializado e sistematizado às vítimas, com o objetivo de acolher, orientar e proporcionar oportunidades dignas a trabalhadoras e trabalhadores, após o resgate.
No início deste mês, o Município também publicou o Decreto nº 345/2025, nomeando os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae). “Hoje é um dia muito satisfatório para todos nós, porque assumimos o compromisso e sabemos que nossas políticas públicas estão voltadas à erradicação do trabalho escravo e ao resgate da dignidade humana”, afirmou a secretária Municipal da Inclusão Social de Canindé de São Francisco, Joana Honorato.
Os representantes das secretarias municipais que integram a Comtrae receberam o Plano de Atendimento que envolve vítimas de trabalho escravo e do tráfico de pessoas. O documento explica todo o funcionamento do fluxo, desde a denúncia de casos até o pós-resgate das vítimas. “A Comissão está bem diversificada, com várias secretarias envolvidas. Todos têm o único objetivo de prestar atendimento, mas trabalhar na prevenção, de forma a evitar que novas pessoas sejam vitimizadas por esse mal tão grande, que é o trabalho escravo”, finalizou a presidente do Instituto Social Ágatha, Talita.
