No primeiro dia da Fiscalização Preventiva Integrada de Sergipe (FPI/SE) a equipe Aquicultura flagrou a construção de um viveiro dentro da Reserva Biológica Santa Isabel, no município de Pacatuba. O viveiro, com aproximadamente 0,5 hectare, não tinha qualquer tipo de licenciamento e estava sendo preparado para criação de camarão. Esse tipo de construção, em área de unidade de conservação e em área de praia, é proibida.

Como o viveiro está em área que não é passível de licenciamento, a equipe Aquicultura abriu as comportas para esvaziar o tanque. A destruição completa da construção irregular depende de maquinário e deve ser feita nos próximos dias.

Outros três viveiros no município de Pacatuba também passaram por fiscalização. Eles estão localizados na área de amortecimento da Reserva Biológica Santa Isabel. “Chamamos de área de amortecimento a distância até 3 km após o limite da unidade de conservação. Nessa área, há os mesmos efeitos legais de proteção da área de unidade de conservação”, explicou o coordenador da equipe Aquicultura, Romeu Botto.

Os quatro viveiros fiscalizados somam 1,5 hectares. Dois deles estavam ainda em construção e os outros dois já em funcionamento. Nesta segunda-feira, a equipe Aquicultura esvaziou o tanque de todos os quatro viveiros.

A equipe está em fase de levantamento dos responsáveis pelas construções irregulares. Assim que identificadas, as pessoas poderão ser multadas por construir sem autorização no interior de unidade de conservação com valores que podem chegar a R$ 10 milhões.

Crime 

Além da multa, pessoas que causam danos diretos ou indiretos às Unidades de Conservação também podem ser responsabilizadas criminalmente, com penas de reclusão de um a cinco anos.

Rebio Santa Isabel 

A Reserva Biológica Santa Isabel, localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba, abriga o maior sítio reprodutivo brasileiro da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea, conhecida como tartaruga oliva, e representa uma importante área de desova para a tartaruga-comum, a tartaruga-de-pente e a tartaruga-verde, todas em risco de extinção.

Fonte: Ascom FPI/SE