As ações têm como objetivo garantir a devida responsabilização dos envolvidos e a correção das práticas inadequadas

Na primeira semana da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI/SE), coordenada pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Estadual e Federal, em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), foram descobertas irregularidades no armazenamento, reutilização e descarte de embalagens de agrotóxicos em uma usina localizada no município de Japoatã, Sergipe.

Durante a operação, a equipe da FPI identificou o armazenamento inadequado de quase 20 mil litros de agrotóxico e 2 toneladas de produto granulado. Além disso, foram flagradas práticas de reutilização e descarte irregular das embalagens, o que representa um risco significativo ao meio ambiente e à saúde da população.

Paula Braz, coordenadora da equipe de fiscalização de agrotóxicos, destacou que, além das inspeções, o Programa também realiza um trabalho educativo com o objetivo de conscientizar sobre o uso responsável desses produtos. A preservação do meio ambiente e a proteção da saúde dos trabalhadores são prioridades nesse processo.

Em decorrência das infrações constatadas, a equipe emitiu um Relatório de Fiscalização do Crea-SE, um Auto de Infração e Termo de Fiscalização da Emdagro, e um Auto de Notificação da Adema. As ações têm como objetivo garantir a devida responsabilização dos envolvidos e a correção das práticas inadequadas.

Paula Braz ressaltou que flagrantes como esse têm revelado o descaso em relação à utilização dos agrotóxicos. “Embora seu uso não seja proibido, é crucial que seja feito de forma responsável e segura, sempre acompanhado por um profissional devidamente habilitado. O compromisso com a preservação ambiental e a proteção dos trabalhadores deve estar sempre presente”, destacou.

A coordenadora também destacou que uma das usinas fiscalizadas é reincidente. Apesar de ter havido alguma melhoria em relação à FPI anterior, a usina ainda não atendeu plenamente às exigências dos órgãos fiscalizadores, como o Crea-SE, Adema e Emdagro. Embora estejam em fase de conclusão de um depósito adequado para armazenamento de embalagens e produtos, o atual armazenamento permanece inadequado e representa um risco contínuo.

A FPI continuará sua atuação em Sergipe, visando garantir a segurança e a conformidade das atividades que impactam o meio ambiente, a população local e os trabalhadores. As fiscalizações e ações educativas são ferramentas essenciais para promover o uso responsável de produtos químicos e a preservação dos recursos naturais em toda a região.

Equipe Agrotóxico

Tem como objetivo fiscalizar revendas e empreendimentos para verificar a regularidade dos agrotóxicos disponibilizados. Ela é composta pelo Ministério Público do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

Instituições Parceiras

Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 10 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.

Confira a seguir as instituições que integram a FPI/SE 2023:

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAC/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).

Assessoria de Comunicação da FPI/SE